Santos terá regras para fiscalizar emendas parlamentares impositivas
Verbas destinadas pelos vereadores serão normatizadas. Ideia é que mecanismo traga maior controle dentro das secretarias municipais
A Prefeitura de Santos anunciou que irá criar regras para fiscalizar o andamento das emendas parlamentares impositivas. As normas devem ser estabelecidas no primeiro semestre de 2020. De acordo com a administração municipal, eles irão padronizar procedimentos a partir da aprovação das propostas dos vereadores. O objetivo é que isto torne o processo mais ágil e transparente.
A proposta de normatização, que deve ser feita por meio de decreto, foi defendida em reunião do Conselho Municipal da Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social (CMT).
A iniciativa foi discutida em palestras com a procuradora-geral do município, Renata Arraes, e as diretoras técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sonia Rocco e Ednéia Marques.
A ideia é que as regras auxiliem no controle das emendas dentro das secretarias municipais. A prefeitura também anunciou que estácapacitando servidores que lidam diretamente com os processos.
De acordo com a administração, neste ano, o Executivo atingiu a marca de 80% de execução de emendas parlamentares. A meta, com a normatização de todo o processo,échegar a 100% atéo fim do ano que vem. Em 2018, oíndice foi de 60%.
