Santos notifica responsáveis por imóveis abandonados

A Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade (Cagiec), órgão da Prefeitura de Santos, notificou responsáveis por três imóveis. Dois são classificados como abandonados, na Avenida Senador Feijó e na Rua Frei Gaspar, no Centro, e um, como não utilizado, na Rua Tiro Naval, na Vila Nova. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município de ontem. Os donos têm 30 dias para dar respostas à cidade, sob o risco de terem seus imóveis arrecadados.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, explica que imóvel abandonado é aquele em mau estado e cujos proprietários não pagam impostos há mais de cinco anos nem são localizados. No caso dos não utilizados, o proprietário paga IPTU esporadicamente ou está em dia com os impostos, mas não dá destino.

Em Santos, quando a Prefeitura arrecada um imóvel abandonado, o dono tem três anos para quitar todos os débitos e pagar o que foi investido pelo Município nesse período, caso queira reaver a propriedade.

O outro instrumento é o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório (Peuc), para elevação progressiva do IPTU de imóveis subutilizados.

“É necessário que o proprietário dê utilização ao seu imóvel, de modo que ele cumpra a sua função social de propriedade”, afirma o secretário, em alusão ao que é previsto pela Constituição Federal.

“Não é uma questão de punição, mas sim de notificação e orientação, de mostrar a importância de dar um uso para o imóvel. A comissão traz o proprietário à mesa para o diálogo”, acrescenta Farinello.

O foco da comissão está na região central da Cidade. “São muitos investimentos do Poder Público, mas é fundamental que o privado acompanhe esse investimento. Sabemos que a esfera privada e a esfera pública, separadas, não vão conseguir alcançar um objetivo em comum, que é dar vida ao Centro. Por isso, acredito que o melhor instrumento é caminharmos juntos”, considera o secretário.

Já foram
Segundo a Prefeitura, quatro imóveis já foram arrecadados: dois na Rua João Pessoa, no Paquetá, e nas ruas Amador Bueno e Alexandre Rodrigues, no Centro.

Os donos de outros 14 imóveis categorizados como não utilizados estão pagando o IPTU com alíquota majorada, por não cumprirem a função social da propriedade.