Santos luta para reverter decisão sobre Quebra-Mar

As obras de remodelação do Parque Municipal Roberto Mario Santini continuam suspensas por decisão da Justiça, mas a Prefeitura de Santos garante que a Procuradoria-Geral do Município atua para reverter a decisão. As intervenções no Quebra-Mar começaram no dia 6 de julho e foram paralisadas três dias depois. Não há prazo para conclusão do projeto.

A pausa nos serviços ocorreu por determinação do juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Santos. Ele concedeu tutela de urgência para suspender as obras, ao acatar a ação civil coletiva de ordem urbanística apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O magistrado entendeu, entre outros pontos, que faltou a realização de audiência pública, prevista em lei.

Contestação

Contudo, a Administração destaca ter realizado duas audiências públicas, em 31 de julho e na última quarta-feira. A primeira discutiu o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) sobre a implantação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) no Aterro Sítio das Neves, na Área Continental de Santos – a empresa Valoriza pretende instalar o equipamento e, como compensação, reformar o Emissário. 

Já no encontro da última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentou à população o projeto de manutenção e revitalização do Parque Roberto Mário Santini. O encontro virtual teve a participação de 134 pessoas.

“Mesmo considerando que se trata de um projeto de manutenção e revitalização, a audiência pública foi realizada para cumprir o que diz o Plano Diretor do Município e o Estatuto da Cidade”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos.

Dos 134 participantes, 24 pessoas deram suas contribuições ao vivo e 47 por escrito, conforme as categorias de inscrição previamente estipuladas pelo edital da audiência pública. As contribuições serão analisadas e receberão respostas por e-mail.

Histórico

A Valoriza pretende instalar uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) no Aterro Sanitário Sítio das Neves e, em contrapartida, assinou um termo de compensação com a Prefeitura de Santos – os valores foram destinados ao Emissário Submarino. 

A queixa do MP-SP é que a empresa já havia começado a reforma no Parque Municipal, sem que tivesse recebido ainda a autorização para a URE ou realizado audiências públicas. 

Ao acatar o pedido do MP-SP, o juiz também suspendeu a validade da decisão, tomada pela Comissão Municipal de análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), pela qual se aprovou o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) referente à URE.

Na ocasião, a Prefeitura de Santos apontou não ter convocado audiência pública por conta da pandemia e em respeito às medidas de isolamento. O Executivo também defendia que a instalação da URE não tinha relação alguma com a reforma no Emissário Submarino, mas o juiz discordou. 

“Fica clara a ligação entre uma coisa e outra”, escreveu. Quanto à não realização da audiência, apontou que “talvez fosse o caso de aguardar o momento de incerteza da pandemia para só depois pensar em obras no Quebra-Mar de Santos”, destacou Grecco, na sentença.