Renegociação da Dívida Ativa segue até quarta-feira em Santos

A Prefeitura de Santos espera receber pouco mais de R$ 99,4 milhões de contribuintes inscritos na Dívida Ativa neste ano, referente a 2018. O prazo para a negociação dos débitos termina na próxima quarta-feira (27).

Um sistema eletrônico de parcelamento permite quitar os débitos em cota única ou em dez parcelas mensais até 27 de dezembro, sem honorários advocatícios nem custas judiciais. Porém desde o dia 7, quando começaram as negociações, menos de 2% dos 51.518 devedores cadastrados manifestaram interesse – 952 contribuintes, segundo a Administração.

Entre os tributos que podem ser parcelados, estão IPTU, ISS Fixo, taxas de licença de lixo, lixo séptico e publicidade e multas administrativas.

O interessado em negociar a dívida pelo parcelamento eletrônico pode acessar o portal da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br) ou ir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Procuradoria Fiscal), no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8h às 13 horas. É preciso levar documento pessoal e o número da dívida.

O valor pode ser pago em qualquer banco e em casas lotéricas. Porém, quem não tiver o CPF cadastrado na Prefeitura só poderá efetuar o pagamento na Caixa Econômica Federal e em lotéricas. Para cadastrar o documento, o contribuinte deve ir até o Poupatempo e apresentar o título de propriedade do imóvel em seu nome, com CPF para pessoal física e CNPJ para pessoa jurídica.

Aviso

Caso a pessoa entre no Parcelamento Especial Eletrônico e não pague a primeira parcela até a data do vencimento, o acordo será rompido. Nessa situação, o débito será remetido à cobrança judicial com os acréscimos legais.

A Dívida Ativa é uma ação para registrar e cobrar os contribuintes em atraso com tributos municipais e multas administrativas. Há casos nos quais a Justiça pode penhorar os bens dos devedores e, até mesmo, bloquear suas contas-correntes.