Região central de Santos recebe estímulo para o comércio

A Prefeitura de Santos aposta em mais um projeto de lei para ajudar a revitalizar o Centro. O objetivo é dar incentivos fiscais para estimular que prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais se instalem na região.

Na sexta-feira (7), em evento na Associação Comercial de Santos (ACS), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) entregou ao presidente da Câmara, Rui de Rosis (MDB), o projeto de lei complementar que cria o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa.

Além de promover maior circulação de pessoas, a iniciativa pretende desenvolver a economia criativa da área conhecida como centro expandido, que abrange os bairros do Valongo, Centro, Vila Nova e Paquetá.

Se for aprovado pelos vereadores na forma em que foi pensado pelo Poder Executivo, determinadas atividades comerciais terão isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedades de profissionais liberais), no Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Móveis (ITBI), na taxa de licença de funcionamento e na taxa de licença de publicidade, além de desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O ISS Faturamento terá a redução da alíquota para 2%, o mínimo exigido pela legislação federal.

Algumas atividades

Podem ser contempladas atividades como as de livraria, lojas de equipamentos musicais, confecções, salões de beleza, restaurantes, padarias, laboratórios de saúde, entre outras.

Com a medida, a Prefeitura estima que vá abrir mão de arrecadar cerca de R$ 6,6 milhões por ano. As isenções terão duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Comércio otimista

“Esse programa de incentivo é de total apoio da Associação Comercial. Ao longo desses anos todos, acompanhamos a evolução e o esvaziamento do Centro. Por isso, toda e qualquer iniciativa que visa recuperar o nosso Centro é muito bem-vinda”, afirma o presidente da ACS e diretor-presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santin.

Para o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santos (CDL-Santos), Osmaine Silva da Costa, que também é gerente da loja Pernambucanas, a chegada do VLT à região e melhorias na segurança serão os pontos que devem fazer com que as pessoas realmente voltem a circular pelo Centro; e os incentivos devem ser o principal atrativo para novas empresas.

“Tenho certeza de que quem investir no Centro vai ganhar muito. A Pernambucanas é a prova de que o Centro vale a pena, pois está instalada aqui há mais de 70 anos”, comenta ele, que fez parte de um grupo de lojistas que debate com a Prefeitura a recuperação da região há dois anos.

“A gente acredita no Centro. Independente do incentivo para quem já está aqui, só de ver a região melhorar, já vamos ser beneficiados. Muitas empresas foram embora e a demanda está pequena. Tudo o que for feito vai ser válido”, afirma a comerciante Marcia de Oliveira Rodrigues, dona da loja A Musical, instalada na região há cerca de 80 anos.

Mão de obra

Como contrapartida,os comerciantes que aderirem ao programa têm, obrigatoriamente, que desenvolver uma dasatividades elencadas no projeto, colocar o logotipo do programa em local visível na loja erequisitar no Centro de Público de Emprego e Trabalho deSantos 50% das vagas em casode novas contratações ou substituições de funcionários.

Alegra Centro será atualizado

Esse não é o primeiro projeto da Prefeitura para tentar fazer com que o Centro volte a ter relevância comercial. Há 15 anos a Administração implantava o programa Alegra Centro, que dava incentivos para a recuperação de imóveis com níveis de proteção de patrimônio histórico. Nesse tempo, só 55 edifícios conseguiram os benefícios fiscais.

“Era um projeto que visava o patrimônio. A adesão ficou aquém em função de questões de ordem legal. Estamos adequando a legislação e até o final deste mês devemos apresentar um Novo Alegra Centro para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano”, explica o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que estima que o novo projeto de lei deve ser enviado à Câmara no segundo semestre deste ano.

Reforço

Além dessa ação, o prefeito acredita que a vinda do VLT até o Valongo, passando pelo Mercado Municipal e pelo Centro, vai ser um reforço para a movimentação da região. Ele afirma que as obras desta etapa devem começar também no segundo semestre.

Outro ponto que Paulo Alexandre destaca é o da Habitação. Com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ocorreu no ano passado, é possível em algumas áreas do Centro ocorrer isenção de taxas para tornar o empreendimento mais atrativo ao construtor e mais barato para a população.

Mas, para que o projeto deslanche, ela pondera que a ação tem que ir além do poder público. “O comerciante do Centro também tem que mudar a sua cabeça. Não basta só a lei”, avalia.

Novo projeto

O grupo Comunitas contratou o escritório de Arquitetura de Jaime Lerner, de Curitiba, para fazer um projeto de revitalização para Santos, com destaque principalmente para a região central. Nesta semana, a entidade deu aval para que os arquitetos desenvolvam o projeto, que deve ser apresentado para a população até o final deste ano.

“Ele segue principalmente as linhas mestras do projeto Novo Centro Velho, que a Sedurb fez no ano passado”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos.