Pescadores prejudicados pelo incêndio da Ultracargo fazem cadastro
Iniciativa integra Termo de Ajustamento de Conduta assinado no mês passado
Começou nesta segunda-feira (17) e segue até 17 de julho o cadastramento de pescadores prejudicados pelos danos ambientais do incêndio na Ultracargo, há quatro anos. O registro é opcional. Quem assinar se comprometerá a não pescar em determinados pontos e receberá um salário mínimo por 12 meses.
A iniciativa é parte da compensação ambiental prevista no plano de manejo para elevar a quantidade de peixes no estuário. Foi fruto do primeiro acordo entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal e a empresa, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado mês passado. A previsão do documento é de investimento de R$ 67,5 milhões para as medidas reparadoras em 15 comunidades afetadas.
Como são 2.056 pescadores – segundo levantamento feito há dois anos – os interessados devem ir seguindo um cronograma. No dia correspondente a cada bairro e cidade, o trabalhador deve ir no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que fica na Avenida Conselheiro Nébias, 756, no auditório, no térreo. O atendimento será das 13h às 17h.
Será preciso levar RG, CPF, número da conta bancária que pode ser corrente ou poupança, mas no nome do titular beneficiado. Também é necessário apresentar documento que comprove a atividade de pesca.
Histórico
O incêndio começou dia 2 de abril de 2015 e durou oito dias. Resultou na queima de 40 milhões de litros de combustível, com uso de 8 bilhões de litros de água do mar para apagar as chamas; 426 mil litros de espuma especial de uso dos bombeiros – espuma que faltou e praticamente zerou os estoques brasileiros para combate às chamas. O material poluiu rios e oceano, levando pelo menos nove toneladas de peixes mortos às praias e Estuário. Segundo pescadores, o volume de pescados caiu cerca de 90% depois do problema.
O TAC é um acordo parcial de compensação, mas a negociação com a Ultracargo continua, pois pelo cálculo dos órgãos ambientais, os prejuízos gerariam passivo de R$ 3,5 bilhões – o que a empresa contesta.
Por isso foi criado um grupo técnico para acompanhar as discussões que, segundo o Gaema, por enquanto estão suspensas até que todos os pescadores prejudicados sejam atendidos. Mesmo os que participaram do pré-cadastro há dois anos devem retornar.
