MPE questiona atraso em obras no Rebouças em Santos

Considerando inaceitável o valor gasto e os sucessivos atrasos nas obras do Complexo Recreativo e Esportivo Rebouças, na Ponta da Praia, em Santos, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação na Justiça pedindo a condenação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e do secretário municipal de Infraestrutura e Edificações, Ângelo José da Costa Filho, por prejuízo ao dinheiro público. 

No processo por improbidade administrativa (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público durante o exercício do cargo), o promotor de Justiça Eduardo Antonio Taves Romero quer, entre as punições aos dois acionados, ressarcimento aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multas.

O representante do MPE lembra que a empresa vencedora da licitação cobrou R$ 4,3 milhões para os serviços. A ordem de início dos trabalhos foi assinada em setembro de 2014, com prazo inicial de nove meses para a conclusão. Porém, foram mais de quatro anos de obras, que incluíram piscina, vestiários e quadras de bocha e malha. 

Parecer técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), do MPE, afirma que não é aceitável um prazo de quatro anos para uma obra desse porte.

Durante o período, as obras foram paralisadas e o contrato teve três aditamentos, com mudanças de valores e prorrogação no prazo: em setembro de 2015, junho de 2016 e maio de 2018. O maior problema, segundo o MPE, foi a alteração da profundidade da piscina olímpica, aumentando a quantidade de concreto. 

“Porém, esta (situação) poderia ter sido prevista antes da viabilização do projeto, evitando os transtornos”. 

A Promotoria ressalta, ainda, que, embora o segundo aditamento tenha retirado pouco mais de R$ 1 milhão do contrato, foi necessária uma nova licitação, em que outra empresa foi contratada para fazer o que a primeira não fez, ao custo de R$ 2,8 milhões. Os serviços englobaram construção de cobertura metálica, iluminação e instalação de sistema de filtragem e tratamento de água da piscina. As obras foram entregues no início deste ano. 

Resposta 

Em nota, a Prefeitura de Santos afirma que a abertura de ação na Justiça não significa que há ou houve qualquer irregularidade que não deve ser tratada como condenação antecipada dos citados no processo. 

“O papel do Ministério Público é investigar e fazer questionamentos sobre eventuais dúvidas acerca dos atos de todas as esferas da Administração Pública. Por outro lado, é um dever de todos os agentes públicos prestar todos os devidos esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores”. 

A Secretaria de Infraestrutura e Edificações diz que tem convicção de que “todas as etapas da obra foram executadas de forma legal e que todas as dúvidas serão respondidas dentro do prazo estabelecido pela Justiça”.