Ministério Público decide apurar controle de pombos em Santos
Órgão instaura inquérito após Prefeitura vetar trechos de lei que previa multas a quem não coibisse os animais
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a implantação dos mecanismos de controle da população de pombos em Santos. A medida atende à determinação da promotora de Justiça Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, em razão do risco de transmissão de doenças por esses animais. A Prefeitura de Santos afirmou à Reportagem não ter sido notificada.
A apuração foi autorizada após a Administração santista sancionar, com vetos, a Lei Municipal 3.599, que tinha objetivo de diminuir a infestação de pombos. Do texto original, manteve-se apenas o artigo que trata das ações educativas do Poder Público sobre o tema.
Os trechos que instituíam cuidados dos moradores para coibir a formação de ninhos sob risco de multas foram suspensos pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
De autoria do vereador Sérgio Santana (PL), a proposta original foi aprovada pela Câmara após a morte de duas pessoas por conta da criptococose, a doença do pombo. O empresário José Wilson de Souza, de 56 anos e o cinegrafista Mauro Sérgio Senhorães, de 43, faleceram cerca de quatro meses após os sintomas iniciais da patologia (dores de cabeça fortes, tonturas e cansaço).
O parlamentar afirma ter iniciado trabalhos nos bastidores políticos a fim de derrubar o veto do Poder Executivo. Segundo a assessoria de imprensa de Santana, a lei municipal ainda não retornou à Câmara, o que impede pautar a derrubada do veto.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Santos sustenta não ter recebido a notificação do MPE, mas que “prestará todas as informações ao órgão, caso seja notificada”. Destaca manter fiscalização permanente em áreas e imóveis com predominância de pombos.
Segundo a Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses (Sevicoz), foram atendidas 280 solicitações de munícipes sobre fiscalização de pombos, entre janeiro e setembro. “Cada pedido gera até três vistorias, ou seja, a Sevicoz já realizou mais de 500 fiscalizações”.
O comunicado diz ainda que a Prefeitura realiza “ações educativas em escolas, empresas e espaços públicos para orientar sobre as medidas de prevenção destas e outras doenças causadas por pragas urbanas”.
As informações também são repassadas pelos agentes comunitários e de combate a endemias durante as visitas domiciliares e ações comunitárias.
A Administração Municipal pede que denúncias sejam feitas pelo telefone 162, da Ouvidoria. Já orientações sobre os procedimentos indicados são fornecidas pela equipe da Sevicoz, pelo telefone 3257-8048.
