Liberação de cães nas praias de Santos fica para 2021
Projeto que autorizava animais na faixa de areia e mar retornou para a Comissão de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal
O projeto de lei complementar 29/2019, de autoria do vereador Adilson Júnior (PP), que permite que cães circulem pelas praias de Santos, empacou na Câmara de Santos. Após gerar polêmica e discussões, a propositura retornou para a Comissão de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal. Com isso, o texto só deverá ser votado em 2021.
Segundo o autor do projeto, o retorno para a comissão foi um pedido de integrantes do movimento "Vai ter cachorro na praia", após eles constatarem que "o tema é bastante polêmico, o que demonstra a necessidade de ampliação da discussão".
Em uma carta escrita pelo movimento, e lida pelo parlamentar, os integrantes disseram ter verificado uma disseminação de informações incorretas, de pesquisas mal elaboradas. Conforme o texto, o movimento fez uma consulta ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, que respondeu que "desde que prevista na legislação e garantidas por meio da devida fiscalização periódica das autoridades de saúde pública municipais, essas restrições, cuidados e obrigações, o Conselho entende que a permanência de cães no litoral brasileiro não trazem maiores riscos para a saúde humana e também animal".
Adilson Júnior também citou a polêmica envolvendo a possibilidade de transmissão do bicho geográfico. "Muito se falou ao longo dessa questão e que foi falado por diversos profissionais renomados que, por exemplo, o animal que está na lei, vermifugado e vacinado, não transmite. É com tristeza que vejo profissionais da área com muita informação incorreta e disseminando isso".
Pensando em uma possível maturação e maior publicização das informações, o vereador pediu o retorno do processo, inicialmente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Para que a gente possa vencer esses desafios. Dar dois passos atrás para que, daqui a pouco, dar um passo para frente e vencer esse objetivo".
Presidente da CCJ, Benedito Furtado (PSB), primeiro, propôs que o projeto fosse adiado por oito sessões. Na previsão do vereador, a propositura retornaria à pauta em março, assim, dando garantias de que seria votada novamente pela Casa. No entanto, a proposta começou a gerar questionamentos por outros parlamentares.
Com isso, Furtado pediu, então, para que o projeto de lei complementar retornasse para a Comissão de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal, que também é presidida por ele, e que foi a última comissão pela qual o texto passou antes de ir para votação. "Me retorna para a Comissão de Proteção e Bem-Estar animal, que eu presido, e a gente faz as alterações devidas".
Sobre o projeto
Pelo texto, fica permitida a circulação de cães por toda faixa de areia e água, entre as 17h e 8h, ficando vedada a circulação fora destes horários. O projeto estende a liberação, também, para os chuveiros da praia. O animal precisa ser sociável, possuir identificação com o nome e telefone do tutor em coleira ou plaqueta própria, além de utilizar guia.
O projeto ainda proibe a permanência de pets que não estejam identificados ou com guia, sem a companhia de um tutor maior de idade, no período de cio ou pré-cio e sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação fornecido por veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
O tutor que descumprir as regras responderá por perdas e danos que o animal possa causar a terceiros. Ele também fica responsável por recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa a ser fixada pelo Poder Público, descartando-as no local apropriado.
A propositura ainda estabelece que o órgão responsável pelo controle da balneabilidade das praias do Município - no caso a Cetesb, deverá realizar, mensalmente, a coleta de análise de qualidade sanitária das areias, divulga-la no site oficial da Prefeitura e publica-la no Diário Oficial do Município.
A proposta foi aprovada, em primeira discussão, por 14 votos. No entanto, ela ainda precisa passar por segunda discussão, antes de seguir para sanção ou veto do Executivo Municipal.
