Incentivos fiscais para a região central de Santos recebem sinal verde de vereadores
Em segunda votação, Câmara aprovou projeto de lei voltado à região que inclui os bairros Centro, Paquetá, Valongo e Vila Nova
A partir do ano que vem, a região central de Santos, que inclui os bairros Centro, Paquetá, Valongo e Vila Nova, terá incentivos fiscais para atrair novas empresas e manter as que já existem. Os vereadores aprovaram segunda-feira (2), por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2019, que cria o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa, voltado a prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais.
De autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a proposta prevê isenção e descontos em taxas e impostos municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O programa entra em vigor em 2020 e permanece ativo por dez anos. Cada local pode ter os benefícios por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Os interessados precisam se encaixar nas regras, como ter 50% da mão de obra fornecida pelo Centro Público de Emprego e Trabalho da cidade, em caso de novas contratações. A prefeitura estima abrir mão de arrecadar R$ 6,8 milhões em 2020 e R$ 7,1 milhões em 2021 com os incentivos.
Emendas
Antes de o PLC seguir para a sanção do prefeito, oito emendas propostas na Câmara segunda-feira devem ser votadas, provavelmente na semana que vem. Seis delas preveem alterações no texto para garantir os incentivos fiscais a mais seguimentos. Uma delas, do vereador Fabrício Cardoso (PSB) amplia os benefícios também aos locatários dos imóveis, não somente aos donos. E o vereador Sadao Nakai (PSDB) pede a ampliação da área de abrangência do programa.
Para o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MBD), a extensão da abrangência do projeto por meio das emendas pode inviabilizar a proposta. “Precisa ser analisado para avançarmos em outras categorias. Não tem almoço de graça, alguém vai ter que pagar essa conta. E o dinheiro é dos cofres públicos. Se desfigurar o projeto original, acabamos penalizando esses incentivos”.
Líder do Governo, o vereador Adílson Júnior (PTB) disse que o projeto não vale em todo o Centro porque é complementar à Lei de Uso e Ocupação do Solo.
“Os incentivos são nas Nides [Núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas] 1, 2 e 3, espaços geográficos demarcados. As emendas podem prejudicar o projeto, pelo impacto financeiro”, destacou o parlamentar.
