Fiação de postes gera reclamações e insegurança em Santos

Emaranhada, com folga ou solta, a fiação dos postes em Santos é vista como um descaso e ameaça à população. O professor e leitor Clovis Pimentel, de 71 anos, denuncia uma situação na Rua Epitácio Pessoa, no bairro Boqueirão, onde um poste metálico parece cortado pela metade, com diversos cabos saindo.

Os fios e equipamentos de transmissão acima dessa estrutura estão baixos, quase ao alcance das mãos. E, não bastasse tudo isso, um cabo ainda aparece jogado entre a calçada e uma das pistas.

“Essa situação está dessa maneira há 20 ou 30 dias. Ninguém faz nada”. Pimentel aponta ter dúvidas quanto à segurança naquela área. “[Os cabos] estão energizados? Não dá para saber”.

Fato é que tal dúvida, quanto aos riscos, sequer deveria existir. Em Santos, existe a “obrigatoriedade de Identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Santos”, de acordo com a Lei Nº 3.322/2016.

A aposentada Zenita Silva dos Santos, de 74 anos, conta que a grande discussão na Cidade sempre girou em torno de colocar a fiação em tubulações subterrâneas. "Esses cabos são prejudiciais. Viram poleiro, caem e fica o receio. Não sabemos se corremos risco".

Três anos de lei

A lei foi sancionada em 14 de dezembro de 2016, mas as empresas só passaram a ser autuadas após 12 meses. O tempo foi dado para que elas se organizassem e identificassem os cabeamentos. De 2017 até a presente data foram aplicadas 1.240 multas, sendo 38 dessas só nos 20 primeiros dias desse ano.

De acordo com a lei, as empresas notificadas a reparar problemas relacionados à fiação e cabeamento terão sete dias para resolvê-los, exceto em casos de emergência.

Essas comunicações são feitas pelas subprefeituras, responsáveis pela fiscalização. Nada impede, porém, que os munícipes registrem queixas na Ouvidoria da cidade.

Multas

O descumprimento da lei pode acarretar multas de R$ 100 a R$ 3 mil. De acordo com a prefeitura, o Decreto nº 7.819 de 20 de julho de 2017, “estabeleceu que é de competência das subprefeituras, a fiscalização da Lei nº 3.322/2016”.

O texto aponta que o gerenciamento das irregularidades identificadas são de responsabilidade das subprefeituras e das empresas que operam com cabeamento na cidade de Santos. Para abertura dos processos administrativos pelas subprefeituras, são fornecidas informações pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), sobre a identificação da operadora (as) responsável pela readequação.

“O foco da legislação não é a aplicação de multas, e sim, de forma compartilhada, que deva prevalecer o bom senso, o comprometimento e a responsabilidade das operadoras que participam rotineiramente dos serviços que lhes dizem respeito”, diz a nota da prefeitura.

A administração municipal ressalta que “ao tomar conhecimento de uma situação irregular, a subprefeitura aciona diretamente a CPFL, que, dentro das normas e legislações pertinentes, tem a responsabilidade de identificar a operadora responsável pela readequação”.