Comércio do Centro de Santos quer aprovação de lei de incentivo fiscal
Lojistas pedem que Câmara de Santos dê aval a projeto que pode revitalizar região
A demora para aprovar o pacote de incentivos fiscais às atividades comerciais tem frustrado lojistas do Centro de Santos. Um grupo de comerciantes cobra agilidade da Câmara em pautar o Projeto de Lei 52/2019, do Executivo, que é aposta para revitalizar a área central. O presidente da Casa, Rui de Rosis (MDB), promete acelerar a tramitação do texto para colocá-lo em votação no plenário.
Apresentado pela Administração Municipal em junho, o projeto que cria o Programa de Incentivo Fiscal Santos Criativa prevê isenção de impostos municipais e descontos de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para segmentos comerciais no Centro Histórico.
O benefício é válido por 10 anos, desde que os comerciantes se encaixem nas regras previstas, como a contratação de mão de obra pelo Centro Público de Emprego. A Prefeitura estima abrir mão de arrecadar R$ 6,6 milhões por ano.
“Vislumbrávamos um horizonte bonito, mas a proposta parece ter emperrado na Câmara. Não temos estimativa de quando será votada”, diz o comerciante Júlio Rodrigues. Segundo ele, a medida em análise é fundamental para a retomada da economia regional e a geração empregos. “Lutamos para que o Centro se mantenha vivo”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santos (CDL), Camilo Rey Andújar, cobra agilidade para a análise da proposta. “É importante para a Cidade que o texto avance (nas comissões do Legislativo) e se estabeleça uma data de votação. A gente acredita na força do Centro, mas é preciso incentivo e apoio para atrair maior circulação para cá”, explica.
Diretor da CDL, Osmaine Silva da Costa destaca que o pacote de benefícios deve contribuir para revitalizar a região central, que vive a expectativa da chegada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Eventos como o Festival do Café e o Geek são provas de que, se há atividades, as pessoas visitam e consomem no Centro”, afirma Andújar.
O secretário Municipal de Governo, Rogério Santos, explica que a medida em debate na Câmara cria condições para o desenvolvimento econômico e social do Centro. Prevê a atração de negócios e empregos, a qualificação de serviços públicos e a oferta de moradias.
Rosis diz que o texto precisa avançar em três comissões (Justiça, Finanças e Turismo) antes da votação. “Vou cobrar celeridade para que seja votado o quanto antes”.
