Câmara de Santos debate criação de Fundo Municipal para combater pobreza
Proposta prevê destinação de R$ 10 milhões para combater desigualdade social
a Câmara de Santos debaterá a criação de um Fundo Municipal de enfrentamento à pobreza. A proposta é defendida para minimizar na cidade os efeitos da atual crise socioeconômica que afeta à população mais vulnerável. A regra pode destinar um valor anual de R$ 10 milhões na adoção de planos municipais a fim de reduzir o abismo da desigualdade social santista.
A medida está amparada no Projeto de Lei 190/20, de autoria da vereadora Telma de Souza (PT). O trabalho autoriza o Poder Executivo a destinar este recurso no orçamento municipal, previsto em R$ 3,2 bilhões em 2021.
“A pandemia de Covid-19 escancarou a desigualdade social no Brasil. Desde 2016, o Governo Federal implementou uma agenda de desmonte das Políticas Públicas e a situação ficou ainda mais agravante no Governo Bolsonaro. O impacto local é visível e a população de Santos, em todos os níveis, está cada vez mais empobrecida”, ressalta a parlamentar.
Segundo ela, a crise socioeconômica agravada com a pandemia já é marcada pelo desemprego, pela queda de renda, pela falta de estímulo ao comércio e ao setor de serviços, pela fome.
O PL 190/20 estabelece que o Fundo de Combate à Desigualdade terá seus recursos provenientes do orçamento público e doações de pessoas físicas e jurídicas. A arrecadação total será destinada ao desenvolvimento de programas de incentivo ao emprego, geração de renda e reforço de programas socioassistenciais; implementação de políticas públicas de complementação de renda do Bolsa Família; e programas de formação e fomento de atividades educacionais, culturais, sociais e esportivas, priorizando jovens de áreas mais vulneráveis.
Os recursos serão geridos pelo Conselho Municipal de Combate à Desigualdade, órgão composto pelo poder público e sociedade civil, de caráter deliberativo e fiscalizador. O Fundo também deverá desenvolver ações afirmativas para a promoção da igualdade de gênero, raça e orientação sexual; implementar programas para reduzir a desigualdade de acesso aos equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer e desenvolver políticas de combate à desigualdade educacional.
