Câmara de Santos devolverá R$ 3 milhões para ajuda social
Valor será repassado até abril para a Prefeitura investir em programas para população de baixa renda afetadas pela pandemia
A Câmara de Santos deve devolver à Prefeitura, até abril, ao menos R$ 3 milhões do seu orçamento anual (de R$ 120 milhões) para que o Município ajude a população de baixa renda afetada pela pandemia. Trata-se de uma antecipação de parte da devolução que ocorre todos os anos. No ano passado, o Legislativo repassou mais de R$ 30 milhões ao Executivo.
“Estamos traçando com a Prefeitura os programas sociais para ajuda às famílias de baixa renda. Uma possibilidade é usar o programa Conecta Santos que já foi aprovado pela Câmara no ano passado. Aí a pessoa com acesso ao programa poderia receber, por exemplo, R$ 300 por mês, com critérios. Acho que poderíamos ajudar 2 mil famílias”, diz o presidente da Casa, Adilson Júnior (PP).
Ajuda ao comércio
Sobre a ajuda aos setores econômicos afetados pelo fechamento das atividades na fase vermelha, o presidente explica que a Câmara está disposta a aprovar no mesmo dia qualquer projeto do prefeito Rogério Santos (PSDB) para minimizar os impactos. Ele ressalta, porém, que uma proposta para isentar impostos ou taxas precisa partir do prefeito, o que não foi feito até agora.
Segundo ele, a remissão de IPTU para comerciantes, por exemplo, seria mais difícil de ser feita. Remissão do imposto significa isentar do pagamento que já foi lançado no IPTU 2021 e que consta no orçamento municipal. “É mais complexo, difícil, porque já foi lançado. A isenção de taxas, como de publicidade e de lixo, é mais fácil de ser feita. Precisamos ver os pleitos das categorias e tentar algum incentivo”, diz Adilson Junior.
A vereadora Audrey Kleys (PP) afirma que os vereadores pediram ao prefeito ações imediatas de contrapartida para os atingidos diretamente, como comerciantes, ambulantes e transportadores escolares.
“Que possamos ter uma palavra imediata para essas pessoas. O prefeito se comprometeu a rever algumas situações e disse que o secretário de Finanças já está elaborando um projeto de lei que será enviado à Câmara nos próximos dias para a remissão de taxas e impostos de março até dezembro”, garante ela.
“Queremos conversar com todos que serão impactados diretamente já dando uma solução. Esse compromisso o prefeito assumiu com todos os vereadores. Então, vamos aguardar o projeto para fazer a nossa avaliação”, completa Audrey.
Não confirma
A Reportagem procurou o prefeito, mas ele não tinha nada definido a respeito. No momento há apenas “estudos” de projetos isenção, remissão e capacitação profissional para as classes mais prejudicadas pela fase vermelha.
