Santos encontra na ONU as diretrizes para o Plano Plurianual e a destinação do orçamento
A expectativa é que a Câmara aprove R$ 3,2 bilhões para 2022
A Prefeitura de Santos baseou o Orçamento para os próximos quatro anos nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, o plano plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, preveem um “Orçamento focado no cidadão”.
Tais objetivos da ONU representam, na teoria, um caminho para que o Município se enquadre em metas da agenda mundial para a erradicação da pobreza, preservação da natureza, redução de desigualdades, crescimento econômico, sustentabilidade, educação, além da garantia da paz e da prosperidade.
O gestor aponta que a previsão para 2022 é de um Orçamento de R$ 3,284 bilhões, mas ressalta que a aprovação na Câmara Municipal ainda depende do andamento do PPA e LDO, ambos apresentados na última terça-feira em audiência pública.
Ferraz entende estes itens são bastante amplos, mas dão direcionamento às metas estipuladas pela Prefeitura (veja algumas em destaque). Parte delas são de longo prazo, como para 2030. Entretanto, ele entende que, se a população comprar a ideia e participar do processo, não será uma mudança de governo que desviará o percurso das ações.
“A ideia é que a gente estimule um pertencimento da sociedade civil de forma geral, (para que seja criado um) compromisso com essas metas da ODS que são vinculadas até 2030. Falamos de um PPA que tem esse olhar de médio prazo, de quatro anos, mas a partir do momento que a gente faz que a sociedade se aproprie, de fato, ela faz uma pressão social natural, o que é positivo, para que recursos sejam garantidos nos próximos PPAs”.
Concepção do PPA
O secretário explica que tais metas têm como origem as 423 propostas do plano de governo do prefeito Rogério Santos (PSDB), apresentado quando em campanha, e ao qual se pode ter acesso através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Através das propostas foram desenvolvidos 43 programas, com 251 ações para executá-los. O Orçamento é destinado justamente para estas ações. “De certa forma dialogam com as metas ODS (da ONU) e com o plano de governo”.
E, ao final, se tudo correr como o planejado pela Prefeitura, o trabalho realizado sobre estes programas responderá aos 17 objetivos da ONU e, consequentemente, estará no caminho das metas estipuladas pelo governo.
“Muitas vezes o pessoal fala: plano de governo é uma peça fictícia, só serve para eleição (...) A ideia não é essa. Aquela peça que foi discutida com o então candidato (atual prefeito) durante o processo eleitoral serve como propósitos que devem ser articulados durante os quatro anos de mandato”, destaca Ferraz.
Plataforma digital
Além de poder relembrar as propostas do plano de governo do prefeito Rogério Santos através do link disponibilizado acima, Ferraz garante que a Cidade contará com uma plataforma digital para os moradores acompanharem o desenvolvimento dos programas e a execução das ações – tornando o munícipe não só um participante do processo, mas um fiscal do trabalho.
Orçamento participativo
Ferraz ressalta que, caso o PPA e LDO sejam aprovadas, R$ 3 milhões serão reservados para projetos desenvolvidos pelas secretarias. O diferencial é que a decisão caberá aos munícipes. As opções serão divulgadas oportunamente no portal da Prefeitura para que possam ser votadas. Aqueles projetos com mais votos receberão o recurso para execução do serviço.
A audiência pública foi realizada de forma virtual e as sugestões dos munícipes serão avaliadas pela equipe técnica para possível inclusão no plano. A Prefeitura tem até 30 de abril para encaminhar à Câmara Municipal os projetos de lei do PPA e da LDO. Após aprovação, é a vez da elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os recursos para execução das ações necessárias ao alcance das metas e deve ser concluído até 30 de setembro.
