Projeto quer liberar tráfego de fretados à noite na Rodovia dos Imigrantes

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quer permitir o tráfego de ônibus fretados na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes, de segunda a sexta-feira, no período das 18h às 21h, exceto nos feriados nacionais e estaduais.

A proposta é de autoria do deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PSL). Pelo texto, a lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação, sendo a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em conjunto com a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), responsável por estipular e regulamentar os requisitos técnicos para os ônibus fretados.

Hoje, a Portaria DGR/DPL-11, de 6 de dezembro de 2002, veta a circulação de veículos de carga, compreendendo-se caminhões, reboques e semi-reboques, veículos mistos e veículos de transporte coletivo de passageiros (micro-ônibus, ônibus e vans com emplacamento comercial), na pista descendente da Imigrantes (SP-160), entre os Kms 41 e 58.

Entre as justificativas, o deputado aponta os riscos de ônibus com passageiros transitarem pela Via Anchieta, uma estrada mais sinuosa, onde caminhões carregam cargas perigosas, inflamáveis e afins, o que colocaria em risco a integridade física das pessoas que estão seguindo rumo ao litoral.

Ele também cita a demora para efetuar a descida pela SP-150, onde o percurso demora 1h40, enquanto na Rodovia dos Imigrantes o trecho seria percorrido em 45 minutos.

"Assim, os passageiros, via de regra, embarcam no veículo por volta das 4h, e muitas vezes, por conta do congestionamento, devido ao excessivo número de caminhões, por conta do mau tempo e outras situações imprevisíveis, retornam aos seus lares por volta das 21h ou 22h. Sendo que os mesmos realizam essa viagem todos os dias da semana, impedindo-os de exercerem outras atividades ao retornarem às suas cidades por total falta de tempo", disse Coimbra.

A violência é outra condicionante colocada pelo parlamentar. De acordo com o social-liberal, existe o risco dos ônibus serem abordados por bandidos na altura dos bairros Cota, que beiram a estrada.

"Isso ocorre por conta das curvas existentes nessa via, e por consequência, os veículos diminuem a velocidade, se tornando alvos fáceis e facilitando a abordagem dos bandidos, impedindo qualquer tipo de defesa por parte dos passageiros", analisou o deputado.

Por fim, Coimbra alega que, após 17 anos da proibição, já existem tecnologias suficientes no mercado automotivo para que os ônibus possam trafegar por esta via em segurança, sem colocar a vida dos passageiros e dos demais veículos em risco.

Sem condições

Em nota, a Artesp informou que estudos e análises técnicas realizadas em 2002, e revisadas periodicamente, apontam que veículos pesados não têm condições de descer pela Rodovia dos Imigrantes em segurança.

"A pista de descida da Imigrantes tem extensão de 11 quilômetros com baixa sinuosidade e declive médio de 6%, o que facilita a aceleração não controlada do veículo, potencializando o risco de acidentes. Os estudos mostram que, ao contrário da Via Anchieta (SP-150), que tem geometria em curvas, a Rodovia dos Imigrantes favorece a aceleração involuntária dos veículos pesados, e exige, portanto, a utilização do freio de serviço além do racionável, uma prática não recomendada pelas normas de segurança. Essa sobrecarga na utilização provoca risco de perda de eficiência dos freios", explicou a Agência.

A Artesp ainda ressalta que os estudos foram realizados por uma equipe de Engenharia Aeronáutica e Automobilística da Universidade de São Paulo (USP), com a participação de fabricantes de caminhões e ônibus, operadores de frota e fabricantes de equipamentos automotivos. 

Já a Ecovias reiterou que não tem autonomia para determinar restrições nas rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). O impedimento em questão segue o que determina a Portaria 11/2002, da Artesp, que restringe a descida da serra pela Imigrantes desses tipos de veículos.

A concessionária também informa que a última análise foi concluída em 2018, e que o resultado reafirmou as conclusões anteriores, que restringem a descida de veículos pesados pela Imigrantes.