Prazo para solicitar créditos da Nota Paulista no IPVA é até quinta-feira
Para ter direito ao benefício, o automóvel deve estar no mesmo nome do titular do CPF utilizado no sistema estadual de devolução de parte dos impostos de circulação de mercadorias (ICMS)
Esgota-se nesta quinta-feira (31) o prazo para o usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) solicitar os créditos acumulados para o abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. Para ter direito ao benefício, o automóvel deve estar no mesmo nome do titular do CPF utilizado no sistema estadual de devolução de parte dos impostos de circulação de mercadorias (ICMS).
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, outubro é o único período do ano em que os consumidores paulistas podem destinar o saldo no programa para o pagamento do IPVA. A transferência é feita pelo site Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Para acessar o sistema, é preciso informar o CPF e cadastrar uma senha.
O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção de pagamento do IPVA com abatimento de crédito seja válida. O consumidor também poderá escolher quanto crédito deseja enviar para deduzir no imposto anual.
Caso destine mais do que é necessário para a quitação do tributo, o crédito será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista. O saldo também pode ser recebido em dinheiro na conta corrente ou na poupança. O valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99.
Usuários
Com mais de 20 milhões de usuários cadastrados (cerca de 44% da população paulista), o programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. O repasse é feito em créditos que podem ser acompanhados pela internet.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e fazer doação a uma entidade cadastrada no programa. Criado em 2007, a iniciativa já acumula mais de 71 bilhões de documentos fiscais processados na Secretaria Estadual da Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,6 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 131 sorteios realizados.
O que é
O IPVA é um imposto estadual cobrado todos os anos. No Estado de São Paulo a alíquota é de 4% do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe). O pagamento pode ser dividido em três parcela, tendo desconto de 3% para quem optar pela cota única em janeiro. Metade do valor do tributo é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.
