Reajuste dos servidores de Praia Grande segue para sanção do prefeito Alberto Mourão

A Câmara de Praia Grande aprovou nesta quinta-feira (16), em segunda discussão, os dois projetos de lei complementar de autoria do prefeito Alberto Mourão (PSDB) que tratam do reajuste salarial para os servidores públicos do Executivo e do Legislativo municipal.

A sessão extraordinária desta quinta havia sido convocada pelo presidente da Casa, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco (SD), na última terça-feira (14). O Sindicato dos Servidores Municipais de Praia Grande havia prometido um novo protesto nas galerias da Câmara. Apesar das manifestações, a votação foi menos tumultuada que a primeira votação.

Pelo texto, ficam reajustados em 5,5%, a partir de 1º de maio deste ano, os valores correspondentes à remuneração fixada para os cargos integrantes da Estrutura da Prefeitura e da Câmara Municipal. O sindicato que representa a categoria pedia 9% de correção nos vencimentos, além de um aumento real, ou seja, acima da inflação, de 3%.

Os projetos foram aprovados com 15 votos favoráveis. Foram contrários Alexandre Comin (PTB) e Romulo Brasil (PSD). Janaina Ballaris (PT), que também tinha se posicionado contra o reajuste apresentado pelo Executivo, não esteve presente à votação. A vereadora se encontra em Brasília onde, segundo ela, busca conseguir verbas para o município de Praia Grande.

Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (MDB), disse se sentir dividido ao votar o projeto, uma vez que compreende o pedido dos servidores, mas também entende a necessidade de se equilibrar as contas. "Quando votamos o orçamento, estamos, de alguma maneira, ajudando a administrar as contas municipais", avaliou o parlamentar. O emedebista adiantou que irá apresentar uma proposta, na próxima sessão, para tentar minimizar o problema.

Vice-líder do governo, Hugo Ribeiro (MDB) destacou que Praia Grande foi a cidade que mais reconheceu o trabalho dos servidores públicos nos últimos anos. Na visão do vereador, a administração municipal foi prudente.

"Bom a gente ter o hoje, e ter a certeza de que esse reajuste nós vamos receber, do que amanhã estar novamente discutindo com vocês por atraso ou não pagamento", disse o parlamentar, que se colocou à disposição para intermediar o diálogo entre a categoria e o Executivo municipal.

Críticas

Os servidores reclamam de falta de diálogo do prefeito Alberto Mourão, que teria enviado os projetos para votação sem ao menos ter discutido os valores com os funcionários. Na última terça-feira, o presidente do sindicato da categoria, Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, disse que “se o prefeito continuar desrespeitando o funcionalismo", seria convocada uma assembleia para, num primeiro momento, decretar "estado de greve". E, depois, a greve propriamente dita.

Adriano reclamou que as demais reivindicações não constam do projeto aprovado, entre elas o auxílio-alimentação de R$ 467, vale-refeição de R$ 20, correção salarial de 9%, comissão tripartite e gratificação de titularidades. Mais: pagamento de diferenças salariais por desvio de função, bicicletários nos locais de trabalho, vestiários, vale-transporte intermunicipal,
adicional de insalubridade de 40%, refeitórios, uniformes e equipamentos de proteção individual.

Romulo Brasil endossou o coro de reclamações dos servidores municipais. O vereador disse estar chateado pela forma como o chefe do Executivo se portou em relação ao reajuste dos servidores. Ele comparou a forma de agir do tucano à de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela.

"Sempre é da maneira que ele quer. Não é assim. Não estamos na Venezuela, em Cuba, para ter um ditador como o Mourão", disse Romulo Brasil, que pediu respeito aos servidores.

"Ele poderia ter dado os 6% [de reajuste] imediato, e outros 3% em dezembro. Poderia se negociar. Mas, infelizmente, estamos na Venezuela", emendou.