Praia Grande e Sabesp discutem Marco Regulatório de Saneamento Básico
Prefeita Raquel Chini cobrou esclarecimentos sobre a URAE durante reunião
Atualizado em 18/12/21 - 10:36
A Prefeitura de Praia Grande e a Sabesp se reuniram na quinta-feira (16) para tratar do novo Marco Regulatório de Saneamento Básico e a Unidade Regional para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE).
Em nota, a Prefeitura explica que o novo Marco Regulatório Federal trata dos serviços de saneamento básico em todos os municípios do país e determina novos indicadores, priorizando a universalização de saneamento até 2033. Entre as novas regras, estão as mudanças na cobertura do serviço com metas de universalização para que 99% da população tenha acesso a água potável e pelo menos 90% a coleta e tratamento de esgoto.
Além disso, a legislação determina que onde há sistema integrado nos serviços de saneamento, a gestão deve ser associada entre os municípios que compõem aquela região. Entretanto, a Lei estadual 17.383/21 criou a Unidade Regional para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE), com 370 municípios atendidos pela Sabesp e esses devem manifestar adesão até 01/01/2022.
Por sua vez, a prefeita Raquel Chini reforçou seu posicionamento sobre as URAEs, destacando que a principal preocupação da Baixada Santista é perder investimentos para serviços de saneamento básico, previstos no Contrato de 2018. “Existe uma discussão que deve ser levada em conta. É preciso esclarecer muitos fatos. Por exemplo, o que vai acontecer com os recursos previstos nos contratos vigentes entre as prefeituras e Sabesp? Queremos entender. Não podemos aderir a um plano sem saber o que ele prevê para as nossas Cidades. Falta transparência”.
Ainda de acordo com a prefeita, os nove municípios da Baixada Santista têm problemas em comum. “Somos uma região constituída por força da Lei, a mais antiga do Estado, depois da Capital. Nós, como municípios já regionalizados esperamos que Estado e Sabesp se organizem e documentem todas as alterações previstas. Esses contratos firmados são a base do nosso planejamento e temos compromisso com a população. Acordamos um plano de investimentos e queremos garantir que este seja realizado”.
Por fim, a superintendente regional da Sabesp, Olivia Pompeu Mendonça Coelho, destacou que definições das URAEs foram criadas pelo Governo do Estado e a Sabesp está trabalhando para cumprir o que foi estabelecido. “Após a reunião com secretário estadual, a Sabesp está à disposição para esclarecimentos que possam surgir, tanto sobre os investimentos, quanto sobre o plano de regularização de áreas das cidades”.
