Praia Grande aprova reforma previdenciária; sindicato apelará para evitar a mudança
Para entrar em vigor, só resta a sanção da prefeita Raquel Chini (PSDB), autora da proposta
Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã de segunda-feira (27), a Câmara de Praia Grande aprovou, por 16 votos a dois, a Reforma da Previdência do funcionalismo municipal.
Para entrar em vigor, só resta a sanção da prefeita Raquel Chini (PSDB), autora da proposta. As mudanças afetarão cerca de 12 mil servidores ativos e 4 mil aposentados e pensionistas. Elas se assemelham às que estão sendo aplicadas em outras cidades da região.
Entre as novidades, a imposição de idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens pedirem aposentadoria (professores poderão se aposentar cinco anos mais cedo); a exigência de pelo menos 25 anos de contribuição previdenciária ao sistema municipal; aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade; pensão de 50% do valor da aposentadoria do servidor falecido, com 10% de acréscimo por dependente e até o limite de 100% do que recebia; e teto de vencimentos idêntico ao do Regime Geral de Previdência Social, válido para a iniciativa privada.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Praia Grande, Adriano Lopes, o Pixoxó, afirma que apelará à Justiça para evitar a vigência da reforma.
Pixoxó alega que os servidores precisariam ser informados da proposta com detalhes, inclusive em audiência pública, e defende que a votação deveria ter ocorrido somente após as festas.
