Praia Grande abre licitação para 15 quiosques da orla

A Prefeitura de Praia Grande abriu licitações individuais para a concessão de 15  quiosques da orla. A medida faz parte do projeto de repaginação dos espaços comerciais à beira-mar. 

Segundo a administração municipal, os interessados em participar do certame devem apresentar documentação para credenciamento, habilitação e proposta na Secretaria Municipal de Administração (Sead).  Os editais de licitação, com as informações relacionadas ao processo, estão disponíveis no site da Cidade.

O projeto a ser executado pela iniciativa privada tem por objetivo modernizar e tornar os locais mais atrativos aos clientes. Prevê a criação de uma estrutura para comércio e prestação de serviços à beira-mar. Os módulos destinados ao comércio na orla marítima contarão com banheiros públicos, com permissão de exploração econômica. 

O objeto da licitação é concessão onerosa de uso de bens públicos. Assim, os vencedores devem construir o quiosque com base ao projeto elaborado pelo poder público. Os espaços destinados à exploração econômica precisam ser exclusivos para uso gastronômico.  

Poderão participar da licitação, individualmente ou em consórcio, pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam às exigências proclamadas pelo art. 33 da Lei Federal n° 8.666/93 e que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos.  

O vencedor de cada quiosque será o que apresentar a melhor proposta, isto é, a maior oferta por módulo sobre o preço público mensal, este arbitrado a partir de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque. O vencedor fará o pagamento pela outorga da concessão, equivalente a 100 vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal. 

Obras  

A prefeitura de Praia Grande já firmou contrato com os vencedores de 5 quiosques da orla, situados nos bairros Canto do Forte (2), Boqueirão (1), Guilhermina (1) e Ocian (1). Um dos vencedores já apresentou todos os projetos solicitados no Edital para autorização para o início das obras. Os outros quatro encontram-se na fase de apresentação de projetos.  

História  

Nos anos 1990, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de concessão, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que ocorreu.  

Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de trabalhar. Em 2008 o Ministério Público entrou com uma ação civil pública que resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de licitação para o uso desses espaços. Em 2015 os "quiosqueiros" participaram de uma reunião com a Administração Municipal, que informou sobre a obrigatoriedade da realização da licitação.  

Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as ações necessárias para a execução do projeto foram concluídas. Assim, obedecendo ao que fora acordado com o Ministério Público, a Prefeitura realiza a licitação. 

Veja o cronograma de datas das Sessões Públicas das concorrências: 

22 de julho – CP – nº 20/2020 - processo nº 6237/2020 – 9h30 – q 6 – Aviação 

29 de julho – CP – nº 03/2020 - processo nº 4793/2020 – 10h30 – q 5 – Guilhermina 

CP – nº 04/2020 - processo nº 4794/2020 – 11h30 – q 7 – Aviação 

CP – nº - 05/2020 - processo nº 4795/2020 – 13h30 – q 8 – Tupi 

CP – nº 06/2020 - processo nº 4796/2020 – 14h30 – q 9 – Tupi 

CP – nº 07/2020 - processo nº 4797/2020 – 15h30 – q 10 – Ocian 

30 de julho – CP – nº 08/2020 -processo nº 4798/2020 – 9h30 – q 12 – Mirim 

CP – nº 09/2020 - processo nº 4799/2020 – 10h30 – q 13 – Maracanã 

CP – nº 10/2020 - processo nº 4800/2020 – 11h30 – q 14 – Maracanã 

CP – nº 11/2020 - processo nº 4801/2020 – 13h30 - q 15 - Caiçara 

CP – nº 12/2020 - processo nª 4802/2020 – 14h30 – q 16 – Caiçara 

CP – nº 13/2020 - processo nº 4803/2020 – 15h30 – q 17 – Real 

31 de julho – CP – nº 14/2020 - processo nº 4804/2020 – 9h30 – q 18 – Real 

CP – nº 15/2020 - processo nº 4805/2020 – 10h30 – q 19 – Flórida 

CP – nº 16/2020 - processo nº 4806/2020 – 11h30 – q 20 – Solemar