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Sábado

16 de Novembro de 2019

Justiça suspende execução de contrato de nova gestora do Hospital Irmã Dulce

Parceria firmada entre SPDM e Prefeitura de Praia Grande está suspensa até que sejam dadas explicações

O juiz Enoque Cartaxo de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Praia Grande, deferiu uma liminar suspendendo o cumprimento do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), para que a mesma realize a gestão do Hospital Irmã Dulce a partir de 2019.

O pedido de liminar foi requisitado pela Fundação do ABC, que administra o complexo desde 2008, tendo seu contrato renovado uma vez. Nas alegações aceitas pelo juiz, expostas em documento publicado na terça-feia (18), a mesma afirma que a seleção foi direcionada para que a vencedora pudesse ser a SPDM. 

Além disso, argumentou que o valor apresentado pela empresa foi maior do que o estipulado pelo edital, acusando a concorrente de modificar a estrutura de serviços a serem prestados para fazer a adequação orçamentária, que lhe permitisse ser confirmada como vencedora do processo pela prefeitura.

Na liminar, o juiz deferiu uma tutela antecipada à Fundação ABC, o que, na prática, significa que o contato firmado entre prefeitura e SPDM está suspenso até que o processo seja concluído, ou pelo menos "até que venham as contestações" da administração, dando ao magistrado explicações sobre os pontos questionados. 

O edital

A prefeitura publicou pela primeira vez o edital de seleção pública para definir a nova gestora do Irmã Dulce em 22 de maio, mas retificou e republicou o documento em 23 de julho.

Três meses depois, em 30 de outubro, a SPDM foi confirmada como vencedora do processo, tendo recebido 42 pontos. A Fundação ABC ficou em segundo, junto com a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pro Saúde), ambas com 38 pontos.

Elas recorreram da decisão, bem como a terceira colocada, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde), realizando uma série de questionamentos sobre a classficação final, mas a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesap) negou todos, e homologou o resultado em 26 de novembro.

Pelo contrato de gestão, assinado na última sexta-feira (14) pelo município e a SPDM, e que tem validade de cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2019, a prefeitura repassaria mensalmente à organização o total de R$ 11.330.304 para realizar a gestão do Irmã Dulce.

Respostas

A Tribuna On-line questionou a Prefeitura de Praia Grande sobre a decisão liminar. A administração informou que ainda não havia sido notificada oficialmente. Explicou, ainda, que "todo o processo licitatório transcorreu de forma transparente e dentro da lei", e finalizou afirmando que, assim que receber a notificação, tomará as medidas "para evitar qualquer tipo de transtorno no atendimento à população".

A Fundação ABC informou, por meio de nota, que o contrato mantido junto à Prefeitura de Praia Grande para a gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce está em vigor, e que não foi informada sobre nenhuma mudança no mesmo. Sobre o pedido de liminar, a entidade esclareceu que solicitou judicialmente a desclassificação da SPDM devido ao valor apresentado pela mesma ser "muito superior ao previsto no edital", e levando em consideração que o chamamento não permite negociações após a entrega das propostas.

O objetivo da organização é que a prefeitura convoque as segundas colocadas para apresentação de documentos, no caso a própria FUABC e a Pro Saúde, sendo que esta também foi alvo de contestação por parte da fundação junto à administração, juntamente com a proposta da InSaúde.

A atual gestora do Irmã Dulce finalizou o documento dizendo que tem buscado "tranquilizar os funcionários e manter o atendimento à população distante das questões políticas", reforçando que permanecerá gerindo o hospital, "especialmente nesse período crítico de fim de ano, na assistência a toda a Baixada Santista e aos turistas que se deslocarão para o Ano Novo".

Também em nota, a SPDM afirmou que "não foi intimada oficialmente sobre a decisão mencionada pela reportagem". Além disso, a entidade informou que participou de uma convocação pública, realizada pela Prefeitura de Praia Grande. Segundo a SPDM, o trâmite foi "divulgado às Organizações Sociais de Saúde, para administração do Complexo Hospitalar Irmã Dulce", e que foi declarada "habilitada por atender aos requisitos estabelecidos em edital".

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