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Domingo

17 de Novembro de 2019

Justiça bloqueia bens de vereador de Praia Grande

Caso envolve obras realizadas pelo Poder Público em imóvel particular, alugado pela Secretaria de Esportes e Lazer do município

O desembargador Antonio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido apresentado pelo promotor de Justiça de Praia Grande Marlon Machado da Silva Fernandes e concedeu liminar, determinando o bloqueio e a indisponibilidade de bens do vereador Hugolino Alves Ribeiro (MDB) e da Sobira Empreendimentos Imobiliários – limitados a R$ 1,694 milhão.

Em agosto deste ano, o Ministério Público Estadual apresentou ação civil pública pedindo a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, pois, em janeiro de 2014, a Secretaria de Esportes e Lazer, comandada por Ribeiro, renovou o contrato de locação do prédio que abriga a pasta e era de propriedade da Sobira.

No mês seguinte, a Prefeitura contratou uma empresa por R$ 1,694 milhão para fazer uma ampla reforma no local. Segundo o promotor, o poder público não é autorizado por lei a realizar obras estruturais em imóvel particular.

O vereador explica que assumiu a secretaria em janeiro de 2013 e constatou a necessidade de reforma do prédio. Naquele ano, uma licitação foi lançada, mas ela somente foi concluída em 2014. “Realizei todos os meus atos amparados na legislação vigente, atuando sempre com lisura e transparência, seguindo as orientações administrativas e jurídicas”, destacou.

Ribeiro cita que ainda não ocorreu o julgamento do mérito e que realizaria hoje os mesmos atos pela convicção que nada de ilícito foi praticado. “Tenho a tranquilidade e a humildade em dizer que vencerei mais essa batalha”, frisou.

A reportagem tentou contato com a Sobira, mas não conseguiu localizar os responsáveis pela empresa.

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