Câmara de Praia Grande aprova lei que obriga shoppings a terem pontos de recarga para celulares

A Câmara de Praia Grande aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 53/19, do vereador Natanael de Oliveira (PRP), que obriga os shopping centers a disponibilizarem aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphones. A proposta foi aprovada por 15 votos.

O texto estabelece que as estruturas devem ser instaladas a cada 300 metros dentro do estabelecimento, com, no mínimo, cinco gavetas de recarga, em local de fácil visualização. As gavetas deverão ser de aço, podendo ser trancadas pelo usuário para proteger o aparelho de roubos.

Caso a lei seja sancionada, a propositura ainda prevê multa de R$ 500, dobrada em cada caso de reincidência e reajustada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para aqueles shoppings que não cumprirem a ordem.

De acordo com o autor do projeto, a iniciativa visa fornecer ao consumidor algum tipo de comodidade, "tendo em vista que frequentar um shopping center por si só já gera para o estabelecimento alguma margem de lucro, seja por meio do estacionamento, da praça de alimentação ou das lojas e serviços estabelecidos no local".

"A importância do projeto é que se o celular descarregar, e você precisar falar com alguém, num ambiente em que tem [o equipamento] para carregar, vai poder carregar o celular e fazer o seu contato. Tem sido pedido de muitos munícipes. Já teve casos de precisar carregar e não ter como. Já aconteceu comigo, de ter que comprar um carregador, pedir ajuda em alguma loja para poder carregar o celular", comentou Natanael, que acrescentou que a prefeitura poderia estender a ideia também para o Paço Municipal e outros lugares, como terminais de ônibus.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão (PSDB).