Mais 128 mil acordos trabalhistas foram firmados na Baixada Santista
Medida do Governo Federal para salvar empregos formais na pandemia foi adotada por 12,5 mil empresas e atingiu 73,6 mil pessoas
Mais de 128 mil acordos foram fechados entre patrões e trabalhadores para tentar salvar vagas com carteira registrada na Baixada Santista desde a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo Governo Federal, em abril. Entre as opções oferecidas pela legislação, a suspensão de contrato foi a mais utilizada.
Na região, o programa foi adotado por 12,5 mil empregadores e afetou 73,6 mil pessoas. Os setores de serviços e comércio lideram o ranking dos mais atingidos. O cenário é um dos reflexos da pandemia do novo coronavírus, também avassaladora na economia.
Nas nove cidades da Baixada, a suspensão de contrato representou 43,8% dos acordos, seguido pela redução de 70% de salário e jornada, com 21,2% (veja infográfico). Abril foi o mês com maior volume de adesão às medidas. Houve repiques em maio, junho e também neste mês, com a opção da prorrogação dos acordos por mais 60 dias concedida pelo Governo.
Com o isolamento social e a maior parte das empresas de portas fechadas, essa foi a solução encontrada para enfrentar o impacto da Covid-19 nas atividades econômicas.“O estrago seria maior se nada fosse feito. Mas o Governo poderia ter adotado medidas mais cedo, o que teria evitado o fechamento de muitas empresas”, avalia o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira.
O administrador financeiro Márcio Colmenero concorda. “Essas medidas amenizaram o impacto no nível de desemprego e na vida de muitas micro e pequenas empresas, que ganharam um respiro para atravessar a pandemia”.
A preocupação, agora, é com o que virá nos próximos meses. Os especialistas não acreditam que as medidas sejam prorrogadas pela União em 2021. “Temos a preocupação, lembrando o filme dos anos 1980, com o Day After (O Dia Seguinte, de 1983)”, brinca o consultor financeiro Jason Vieira. “Não sabemos se esses empregos serão mantidos e qual será o ritmo de retorno de atividade econômica para que eles sejam necessários.”
Direitos
As medidas também trazem reflexos nos direitos trabalhistas, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho Karolen Gualda. Quem está com o contrato de trabalho suspenso tem afetado o pagamento de 13º salário, aquisição do período de férias, recolhimento do INSS e depósitos do FGTS. Nesse caso, é como se o trabalhador estivesse temporariamente desligado da firma onde atua.
“Como não tem atividade do empregado nesse período e ele não está recebendo salário da empresa, todas as ver verbas que são vinculadas ao contrato também ficam suspensas. Você pode pensar em 13º salário, férias, recolhimento do INSS e depósito do FGTS.”
Mas, nesse período, o funcionário recebe o benefício emergencial, que é desembolsado pelo Governo Federal. Ele equivale à parcela do seguro-desemprego, podendo chegar a R$ 1.813,03.
Se a empresa tiver faturamento superior a R$ 4,8 milhões, no entanto, ele terá de receber 30% do salário desembolsado pelo empregador e os 70% restantes pelos cofres públicos.
Quem teve o holerite encolhido recebe o benefício emergencial conforme o percentual da redução adotada pela empresa, que pode ser de 25%, 50% ou 70%. “Nesse caso, está tendo uma execução do trabalho, porém com jornada reduzida. Então, consequentemente, reduz salário e o recolhimento”, diz Karolen.
