Rejeição de contas da prefeitura de Mongaguá de 2012 empaca na Câmara
Projeto de Decreto Legislativo, que acompanhava o parecer do TCE-SP, recebeu pedido de vista. Contas entre 2013 e 2016 foram aprovadas
A votação do projeto de decreto legislativo, que rejeitava as contas da prefeitura de Mongaguá referentes a 2012, ficou empacada na Câmara Municipal. O texto, que remete ao último ano de governo do ex-prefeito Paulo Wiazowski Filho, recebeu pedido de vista.
Pela propositura, ficavam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Mongaguá, relativas ao Exercício 2012, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), TC – nº 001754/026/12.
No início da sessão, o presidente da Casa, Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PSDB), explicou que o Legislativo teve conhecimento que Wiazowski entrou com um pedido de liminar para cancelar a votação das contas da prefeitura referente ao ano de 2012, alegando que ele não havia sido notificado.
"Ficamos sabendo que o Paulinho entrou com um pedido, uma liminar. A liminar não chegou nessa Câmara. Eu vou continuar com o processo de votação. Não teve oficialização do oficial de Justiça. E mesmo que tenha o oficial de Justiça, nós vamos entrar com a revogação mostrando ao juiz que ele não quis assinar. Vai valer a votação final que fizermos hoje. Nós consultamos os advogados da Casa e vai acontecer desta forma. Vai ficar suspenso. Depois vamos entrar com o pedido e o juiz, com certeza, vai dar favorável a Casa. Tem até vídeo dele correndo para não assinar", disse Cafema
O pedido de vista foi feito pelo vereador Zé Pedro (MDB). "Se tratando projeto de decreto legislativo, cabe vista. Segundo o Regimento Interno. Cabendo vista, eu peço vista", disse o parlamentar.
Cafema ficou em dúvida sobre a possibilidade de vista, e suspendeu a sessão por 10 minutos para deliberação com a Diretoria Jurídica do Legislativo. No retorno da sessão, o tucano seguiu a orientação do Jurídico e colocou o pedido de vista em votação, que foi aceito por 8 votos a 3.
Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do ex-prefeito Paulo Wiazowski Filho. O ex-chefe do Executivo foi cassado por ter feito propaganda que divulgava por meio de placas os projetos realizados pela prefeitura nos quatro anos de administração.
As placas continham o logotipo da prefeitura e o site da cidade. A lei eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda nos três meses que antecedem a eleição. Com a decisão do TSE, Mongaguá passou a ser administrada por Artur Parada Prócida (PSDB).
Contas aprovadas
Na mesma sessão, a Câmara aprovou quatro projetos de decretos legislativos, referentes a aprovação das contas da prefeitura entre 2013 e 2016, na gestão Artur Parada Prócida. Os quatro projetos receberam 10 votos favoráveis e dois contrários.
As votações ficaram marcadas por uma troca de farpas entre o filho do ex-prefeito, Guilherme Prócida (MDB) e Professor Alex (Podemos).
