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Segunda-feira

22 de Julho de 2019

Namorada de Márcio Cabeça é afastada após recomendação do Tribunal de Contas do Estado

Câmara Municipal de Mongaguá afastou servidora para investigação das contas públicas de 2013 a 2016

A procuradora jurídica Daniela de Souza Oliveira foi afastada preventivamente nesta quinta-feira (17), após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que está avaliando as contas da Câmara Municipal de Mongaguá, do período de 2013 a 2016. O TCE investiga indícios do pagamento de despesas pessoais com dinheiro público por servidores administrativos do Legislativo.

Um despacho comunicando o afastamento da servidora por um prazo de 60 dias, podendo ser renovado conforme o andamento das investigações, foi publicado pela Câmara de Vereadores. Daniela mantém um namoro há dez anos com o atual prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça.

No dia 2 de dezembro de 2018, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) em Santos realizou a busca e apreensão de documentos e computadores na Casa, incluindo os usados pela servidora.

Informações preliminares dão conta de que o TCE realizou a apuração sobre 2016, e que o presidente da Câmara naquele biênio terá de devolver cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos. As contas do Legislativo a partir de 2013 seguem sendo avaliadas pelo Tribunal.

Eleito por dois biênios para a presidência da Câmara, de 2013 a 2016, o vereador Antonio Eduardo dos Santos, o Baianinho (MDB), foi intimado pelo TCE em agosto de 2017 e dezembro de 2018 para tomar conhecimento dos problemas e apresentar justificativas sobre os problemas nas contas públicas de 2016.

Outro lado

A Reportagem entrou em contato com Antonio Eduardo dos Santos, entretanto, não obteve resposta até a publicação desta matéria. Baianinho também compõe a base de apoio do atual prefeito da cidade, Márcio Cabeça.

O atual prefeito foi questionado por A Tribuna On-line sobre o afastamento preventivo de sua companheira e a investigação das contas públicas da cidade pelo TCE. Confira o posicionamento:

O prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes destaca que “o afastamento da servidora não diz respeito à prefeitura, mas sim à Câmara. Vale salientar que é um ato totalmente da Mesa Diretora. Sequer mostraram documento algum do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a servidora, que encarou com surpresa o ato porque, inclusive, havia sido indicada para presidir as investigações. Concursada há mais de 26 anos, Daniela não tem nenhum registro que macule sua imagem de servidora.

Trata-se de uma ação de total retaliação política, tendo em vista que o TCE investiga as contas da Câmara dos anos de 2016 a 2018. Em 2016, o vereador Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca, era o primeiro secretário (parlamentar responsável pela assinatura dos cheques). Em 2017 e 2018, foi presidente da Câmara e ordenador de despesas juntamente com Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema, que era seu primeiro secretário e hoje é o presidente do Legislativo. Desde 2017, a servidora não tem contato nenhum com o financeiro da Câmara.

Há uma clara tentativa de tirar o foco das investigações do TCE. Inclusive, recentemente, um ex-assessor de Casa Branca, que tinha com contrato de quase R$ 80 mil na Câmara com uma empresa em nome de seu filho, divulgou num jornal clandesdino essa ação do Legislativo. Os agentes que deveriam ser afastados são os ordenadores de despesa do período apontado pelo TCE”.