Câmara de Peruíbe veta comissão para fiscalizar compras de combate à Covid-19
A instalação do grupo de trabalhos foi analisada pelos parlamentares na semana passada e recusada pela maioria dos vereadores
Por 10 votos contra quatro - e uma abstenção -, a Câmara de Peruíbe rejeitou a abertura de uma comissão especial de vereadores para fiscalizar os gastos do Executivo para o combate à Covid-19 na cidade. A instalação do grupo de trabalhos foi analisada pelos parlamentares na semana passada.
A proposta partiu da vereadora e ex-prefeita de Peruíbe, Milena Xisto Bargieri (PSB). Segundo ela, a comissão traria mais transparência sobre os gastos do Município com a prevenção à doença e aos atendimentos relacionados à Covid-19. “Infelizmente, na última sessão, a criação dessa comissão foi rejeitada pela maioria de votos”, disse.
Segundo a vereadora, a recusa contraria determinações de órgãos de controle de gastos públicos e instaurações de comissões para acompanhar as compras de insumo da pandemia em várias cidades brasileiras. “Vamos seguir o nosso trabalho, que é fiscalizar”, continuou.
Em Santos, por exemplo, representantes de órgãos da sociedade civil fazem parte da análise dos custeios municipais. Semanalmente, o grupo emitirá um relatório sobre a aquisição de insumos e aparelhos para os hospitais, além de eventuais contratações de profissionais de saúde.
Em nota, o presidente da Câmara de Peruíbe, Paulo Carlos de Oliveira Junior, o Paulinho da TV (PCdoB), afirma que os demais pares “nunca se negaram de aprovar trabalhos com solicitações de informações à Prefeitura sobre das demandas do Município”.
Cita que em abril, a Casa aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para abordar “o sucateamento da saúde e dados da Covid 19”. Segundo ele, existem 33 CEIs instaladas sobre diversos temas. “inclusive sobre gastos em razão da pandemia, ou seja, não é necessária a aprovação de mais uma Comissão de Estudos com o mesmo objetivo”.
Finaliza ao recordar que o parlamentar não “precisa de Comissão Especial para exercer sua função fiscalizatória”. E que foram aprovados, nas últimas três sessões ordinárias, requerimentos sobre a área da saúde.
