A Câmara de Mongaguá aprovou o Projeto de Lei 29/2019, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos e/ou pessoas com deficiência. A proposta é do vereador Alex Marcelo dos Santos, o Professor Alex (PSB).
O texto inclui, entre as pessoas com deficiência, aquelas que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA). O agendamento só será possível nas unidades de saúde do município onde o paciente estiver previamente cadastrado.
Professor Alex disse que chegou a acompanhar a fila de espera para a retirada de senhas, pela manhã, nos equipamentos de Mongaguá. Segundo o parlamentar, a proposta visa trazer mais conforto aos mais idosos e deficientes.
"Os moradores vão às 7h, quando é marcado para pegar a senha de atendimento. Eu vi muitos idosos. Não vi pessoas com deficiência, mas com certeza existem. Esse grupo precisa ir cedo aos postos de saúde. Para o idoso e pessoas com deficiência, é uma dificuldade a mais. É preciso dar mais conforto, mais dignidade e tranquilidade a esses grupos", falou o pessebista.
Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente precisará apresentar, no ato da consulta, o documento de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda prevê que todas as unidades de saúde deverão afixar, em local visível, material indicativo do conteúdo desta lei.
O autor do projeto destacou que a Prefeitura de Mongaguá terá que criar toda a estrutura para operacionalizar o agendamento telefônico. Ele ainda ressaltou que, no futuro, a questão pode ser expandida, também, para o agendamento via internet.
A proposta foi elogiada por Claudio Arena (PRP). O parlamentar comentou que o projeto será muito benéfico para a terceira idade, que, segundo ele, compõe 20% da população do município.
"Isso vai tirar aquela demanda que tem nos postos. Há 20 dias, eu entrei com um requerimento, junto ao prefeito [Marcio Melo Gomes], onde pedi que enviasse ao Espaço Conviver um médico para atender. E isso foi feito. Agora, toda terça-feira, um médico e uma enfermeira estão atendendo a população, o que dá uma média entre 30 e 40 pessoas por dia de atendimento", disse Arena.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com dez votos. Ele ainda precisa ser sancionado por Marcio Melo Gomes. Após isso, passa a vigorar em 90 dias.
