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Segunda-feira

14 de Outubro de 2019

Câmara de Ilhabela aprova projeto que cria Conselho de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties

Colegiado irá acompanhar e deliberar a aplicação e resgate dos recursos dos royalties aportados

A Câmara Municipal de Ilhabela, município localizado no litoral norte do Estado, aprovou, na última quinta-feira (9)  um projeto de lei que cria o Conselho de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro), aportados ao Fundo Soberano do município.

O Confiro tem como finalidade acompanhar e deliberar, em conjunto com o Conselho Administrativo do Fundo Soberano, quanto a gestão, aplicação e resgate dos recursos dos royalties aportados ao Fundo Soberanos de Royalties.

É de competência dos conselhos aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do Fundo Soberano, observadas as diretrizes legais de aplicação, critérios e níveis de rentabilidade e de risco; deliberar acerca da contratação de instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do Fundo; entre outros.

O Conselho de Acompanhamento terá composição paritária, já considerando os membros do Conselho Administrativo do Fundo, e  terá membros indicados pelo Executivo e também integrantes da Sociedade Civil Organizada.Eles não recebem qualquer espécie de remuneração.

De acordo com Tiago Corrêa, secretário de Gestão Financeira, hoje Ilhabela possui R$ 67 milhões provisionados do Fundo Soberano de Royalties. Para o prefeito, Márcio Tenório, a participação da sociedade civil organizada no Conselho de Acompanhamento é de extrema importância, e ressaltou que o atual Governo possibilita a participação popular:

“A Administração vem aplicando com responsabilidade os recursos dos royalties. E agora, com a criação do conselho, a sociedade vai acompanhar, deliberar e gerir esses recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás, que vão garantir a segurança financeira no futuro do município”, afirmou o prefeito que ainda informou que solicitou que a Secretaria de Gestão Financeira elaborasse um estudo, referente a possibilidade de aumentar os aportes ao fundo.

“O estudo está em andamento e deve ser concluído nos próximos 30 dias, assim como alterações na legislação do Fundo Soberano, com o objetivo de melhorar a qualidade na aplicação dos recursos financeiros”, concluiu o chefe do Executivo.