Herança da pandemia deve ser de mais processos trabalhistas
Demissão de funcionários sem pagamento correto das verbas e imposições aos trabalhadores devem ser alvo de ações
O cenário traçado por especialistas na área de Direito do Trabalho é impactante no futuro. A pandemia pode deixar de herança um amplo passivo trabalhista. “Poderá haver demissões em massa, maiores do que as que já ocorreram, o que acarretará inúmeras ações trabalhistas pós-pandemia”, ressalta a advogada Lizandra Kathe Medeiros Silva Gom.
A Tribuna mostrou que as ações trabalhistas relacionadas à pandemia já passam de 36 mil no Brasil. Somados os valores das causas superam os R$ 2 bilhões (média de R$ 55,6 mil cada uma). São Paulo é o estado com a maior quantidade de processos: 7,3 mil até a última sexta-feira (12) e um total estimado de R$ 552 milhões (média de R$ 74,9 mil).
O advogado Marcelo Pavão pondera que muitas empresas fecharam, acabando com postos de trabalho. “Certamente deverá aumentar significativamente o número de demandas trabalhistas. Deve ser levado em conta o bom senso, de quem deve e de quem tem a receber”.
Para o advogado Livio Enescu, faltou aos governos, em todas as esferas, um melhor enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da crise, negociando com empresários, empresas e trabalhadores. “Perdemos a chance de unir o País e enfrentar essa terrível praga”
Segundo Enescu, além das verbas rescisórias, outras demandas vão surgir. “Novos pedidos pelas pessoas que se ativaram em serviços essenciais, que não puderam cumprir o isolamento social, e eventualmente se contaminaram. Terão reconhecida a doença profissional”
Um aumento no número de ações trabalhistas proporcional ao tempo de duração das medidas preventivas. É a opinião do advogado Thyago Garcia. “Quanto mais tempo durar o isolamento, maior serão os reflexos em todas as áreas da economia, e maior será a demanda judicial na área trabalhista. Mas, considerando o prazo prescricional de dois anos para se propor uma ação, não haverá uma herança da pandemia por longo período”.
Para o advogado trabalhista Wanderley Tedeschi é muito provável que se tenha um grande aumento de demandas por conta da pandemia, pois muitas empresas não resistirão por muito tempo, especialmente as que já vinham com dificuldades.
“Isso reflete diretamente nos contratos de trabalho, muitas vezes com dispensas sem o pagamento das verbas rescisórias. E mesmo onde os contratos forem mantidos, muitas discussões virão à tona, como a questão da redução de jornada de trabalho e salário, suspensão dos contratos de trabalho (MP 936/2020), a antecipação de férias e feriados, sem o devido usufruto nos períodos pelo isolamento social imposto”.
