Projeto quer cassar alvará de empresas que descartam entulho irregularmente em Guarujá

Um projeto de lei de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), de Guarujá, propõe a cassação do alvará de funcionamento de empresas de coleta de entulho que sejam flagradas descartando resíduos sólidos ou químicos em vias públicas ou lugares não autorizados na cidade.

Pela proposta, após o flagrante, os estabelecimentos sofrerão multa no valor de 100% dos custos que a prefeitura regional tem para a retirada dos resíduos descartados.

A suspensão do alvará de funcionamento seria pelo período de 180 dias, sendo passível de recurso administrativo. Já as empresas reincidentes teriam o documento suspenso imeditamente, sem possibilidade de recurso.

Além disso, os sócios das empresas flagradas atuando de modo irregular e que tiveram o alvará cassado não poderão abrir empresas futuras com o mesmo Cadastro de Contribuintes Mobiliários.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o projeto visa endurecer cada vez mais e evitar práticas ilícitas de empresas de entulho.

"As empresas privadas de entulho que são contratadas pelos munícipes para retirar o entulho de suas casas, muitas vezes, fazem esse descarte indevido e irregular. Sendo assim, provocando prejuízo ao munícipe, à Prefeitura de Guarujá e ao meio ambiente. Sem dizer que essas empresas de entulho estão cometendo crimes ambientais", ressaltou o tucano.

A proposta ainda tramita na Comissão de Meio Ambiente do Legislativo.