Prefeitura de Guarujá e Sebrae realizam operação Declara MEI

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), realiza até o dia 10 de maio, a Operação Declara Mei. A iniciativa conta com a parceria do Sebrae, que estará com sua unidade móvel na Praça 14 Bis, das 10 às 16 horas, ajudando de forma gratuita o microempreendedor a fazer a sua Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, documento obrigatório para manter o CNPJ ativo junto a Receita Federal.

Para isso, o MEI precisa declarar o faturamento do ano anterior referente a todas as vendas ou serviços prestados, com ou sem emissão de nota fiscal (Receita Bruta Total). Aqueles que não efetuarem a prestação de conta até o dia 31 de maio pagarão multa de R$ 25,00, e podem ter seus registros e CNPJ cancelados.

"A Operação Declara Mei serve exatamente para ajudar esse pequeno empreendedor que tem dificuldade com essas questões burocráticas, na base do Sebrae ele poderá fazer esse serviço, não correndo o risco de ter o seu CNPJ invalidado, e ficando quite com a Receita Federal", afirmou Alexandre Trombelli, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário.

A declaração anual de faturamento também pode ser realizada no posto do Sebrae Guarujá, que fica na Avenida Leomil, 630 – Centro, o atendimento é de segunda a sexta, das 10 às 16 horas. Lembrando que a Declaração de Faturamento pode ser feita até o dia 31 de maio.

Documentos necessários

Para fazer a declaração durante a Operação Declara MEI, o empreendedor deve comparecer com os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e, para quem fez a declaração de Imposto de Renda, trazer o recibo referente ao ano de 2017 ou 2018.

Além disso, o MEI deverá informar o total de sua Receita Bruta do ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com emissão de nota fiscal ou não.