ONG aciona MP e Gaema contra criação de taxa para turistas no Litoral de SP
A Associação Guarujá Viva protocolou pedido de inquérito civil contra a Prefeitura de Guarujá
Os questionamentos sobre a audiência pública para criação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), organizada pela Prefeitura de Guarujá na última sexta-feira (17), continuam gerando muita repercussão. Nesta segunda-feira (27), a Associação Guarujá Viva (Aguaviva) entrou com um pedido de abertura de inquérito civil no Ministério Público (MP) de São Paulo e no Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) sobre irregularidades praticadas na reunião.
De acordo com o presidente da Aguaviva, José Manoel Ferreira Gonçalves, a forma como a Prefeitura conduziu a audiência pública, onde apresentou a minuta que seria levada à Câmara de Vereadores do município, foi mal elaborada.
“Criaram uma audiência pública irregular e estamos contestando isso. Essa taxa vai afetar demais o turismo na cidade e não trará benefício algum. Uma farsa. Não se pode brincar com o interesse público e é isso que estão tentando fazer. Por isso, acionamos o MP e o Gaema”, diz Gonçalves.
Procurados pela reportagem de A Tribuna, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente confirmaram o recebimento do documento com a solicitação.
A ONG pediu a abertura de um inquérito civil para acompanhar a criação da nova taxa proposta pela Prefeitura. Entre os questionamentos está a rapidez com que a audiência pública foi realizada e a demora na divulgação da minuta do projeto de lei, que foi disponibilizada 24 horas antes da audiência.
Além desses apontamentos, a associação questiona a invalidade da minuta, devido a alterações feitas pela própria gestão municipal, o que gerou confusão entre os participantes da audiência pública.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Guarujá rebateu, afirmando que elaborou "a minuta da lei com órgãos que atuam no segmento, como o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e os gestores das Áreas de Proteção Ambiental (Apas) Serra do Gararu e de Santo Amaro”, o que, segundo a Administração Municipal, rendeu contribuições importantes para a elaboração do documento.
Ainda de acordo com a Prefeitura, "as sugestões formalizadas (on-line e presencialmente) sobre a proposta de criação da TPA são avaliadas, assim como a possibilidade de uma nova audiência pública, antes que o documento seja encaminhado à Câmara Municipal".
Aplicação da TPA
O objetivo da Prefeitura é taxar turistas que visitam Guarujá para garantir uma verba que tende a ser destinada à preservação e manutenção do meio ambiente - além de arrecadar recursos para a limpeza pública e o saneamento básico, variavelmente necessários à medida em que a cidade recebe seus visitantes. É o chamado “turismo predatório”, como classificado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) de Guarujá.
A Taxa de Proteção Ambiental (TPA) tende a ser adotada para os veículos que entram no município, variando pelo tamanho e número de eixos, com valores que alternam entre R$ 4,45 e R$ 124,60 + taxa Comtur.
Confira os valores previstos
- Motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cc): 1 UF (R$ 4,45)
- Veículos de pequeno porte (compactos e médios): 3 UF (R$ 13,35)
- Veículos utilitários (caminhonetes, SUVs e kombis): 4 UF (R$ 17,80)
- Veículos de turismo (vans): 10 UF (R$ 44,50) + taxa Comtur
- Micro-ônibus, motorhomes e caminhões de dois eixos: 13 UF (R$ 57,85) + taxa Comtur
- Ônibus e caminhões acima de dois eixos: 28 UF (R$ 124,60) + taxa Comtur
População flutuante
Apesar dos benefícios econômicos ao comércio local, a Prefeitura de Guarujá destaca algumas das consequências causadas pelo turismo. As principais delas são a geração de grande quantidade de lixo, sobrecarga na limpeza urbana, no sistema de abastecimento de água e nos serviços de infraestrutura urbana.
Tudo isso, diz a Administração Municipal, demanda investimentos e recursos públicos para manter a qualidade nos serviços prestados aos moradores e, também, aos próprios turistas.
Cobertura
Se a taxa for aprovada, o monitoramento será feito por radares inteligentes em todas as entradas de Guarujá, inclusive marítimas, conectados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Os motoristas precisam se cadastrar em um sistema municipal e optar por pagar a TPA antecipadamente ou em até 72 horas, sob pena de punição. Para isso, serão disponibilizados pontos para compra de créditos no comércio local.
Associação Guarujá Viva
Em seu site, a Aguaviva se apresenta como uma organização que luta pela promoção da cidadania e empenhada em desenvolver estruturas sustentáveis a favor do turismo e das atividades de lazer que Guarujá e Vicente de Carvalho demandam. A reportagem de A Tribuna fez contatos com a associação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
