Guarujá realiza audiência pública para tratar do contrato de prestação de serviços com a Sabesp

Uma audiência pública será realizada nesta terça-feira (7), às 9 horas, no auditório do Teatro Municipal Procópio Ferreira, que fica na Avenida D.Pedro I, 350, no Jardim Tejereba, em Guarujá. O assunto do encontro será a minuta de contrato de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ser firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A abertura de consulta aos documentos e realização da audiência pública têm como base a Lei Complementar nº 235/2018, que autoriza o Executivo assinar contrato com a Sabesp para atender o saneamento básico do Município.

O secretário de Planejamento, Darnei Cândido, informou que, por lei, existe um prazo – uma medida provisória, que garante ao Município contratualizar com a Sabesp, que está prestando serviço na Cidade.

“A Sabesp dispôs a minuta desse contrato e os nove anexos no site da Prefeitura. Para isso temos a obrigatoriedade legal de disponibilizar em consulta publica, nesse caso através do site da Prefeitura, e também realizar uma audiência pública, quando as pessoas poderão colaborar com o aprimoramento do documento”, explica o secretário.

Os referidos documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura. Eventuais contribuições deverão ser encaminhadas por escrito ao e-mail seplan.gab.guaruja@gmail.com, até o próximo dia 10, contendo as sugestões de aprimoramento e respectiva identificação do interessado.