Câmara de Guarujá cria comissão para debater política voltada à inclusão de pessoas com deficiência
Vereadores irão ouvir representantes do segmento e reunir sugestões que possam compor um pacote de medidas direcionadas às pessoas especiais
Atualizado em 16/10/19 - 14:59
A Câmara de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (16), a criação de uma comissão parlamentar que deverá promover estudos para implantação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.
O grupo será presidido pelo vereador Edilson Dias (PT), autor da iniciativa, e terá como demais membros os parlamentares Raphael Vitiello (PSDB) e Toninho Salgado (PSD). Eles terão 180 dias para ouvir representantes do segmento e reunir sugestões que possam compor um pacote de medidas direcionadas às pessoas especiais.
"É notório que cada cidadão com deficiência e/ou com necessidades especiais tem suas individualidades. E isso tem que ser levado em conta na elaboração das nossas políticas públicas", avaliou Edilson Dias.
O trabalho da comissão também buscará garantir a aplicação de leis, que já estão em vigor, mas ainda não foram regulamentadas pelo Executivo. Um exemplo é a Lei Municipal 4612/2019, que autoriza a criação do 'Programa Municipal de Equoterapia' como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades.
O grupo também vai estudar os dispositivos previstos na Lei Estadual 17.158/2019, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
