Câmara de Guarujá aprova projeto que institui programa de vacinação domiciliar para idosos
Medida também é válida para pessoas com mobilidade reduzida e com necessidades especiais
A Câmara de Guarujá aprovou nesta semana o projeto de Lei 14/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que institui programa de vacinação domiciliar para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais.
De acordo com a proposta, munícipes que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar aos locais de vacinação poderão requerer o serviço domiciliar. Para tanto, será necessário fazer cadastro em qualquer unidade de saúde, ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, mesmo que por meio de familiares ou terceiros.
Em sua justificativa, o autor da proposta chamou atenção para o elevado número de pessoas idosas e com dificuldade de locomoção em Guarujá.
"No caso dos idosos, em especial, estima-se que nos próximos 20 anos eles representem 40% da população mundial. Daí a importância de desenvolvermos políticas específicas a esse público, da mesma forma que às pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais", disse Pastor Sargento Marcos.
Dentre os principais argumentos para a medida, está o Estatuto do Idoso que, em seu artigo 2º, determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devam ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde.
O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Válter Suman (PSB). Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
