Câmara de Guarujá aprova programa de proteção e bem-estar de cães e gatos
A propositura prevê ações de vigilância a partir de mutirões de castração, emissão de registros de animais, vacinação gratuita e feiras de adoção
A Câmara de Guarujá aprovou, na última terça-feira (22), o projeto de lei 203/2019, que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos. O texto tem como objetivo estabelecer uma política pública específica e integrada, que garanta amparo, controle populacional e controle de doenças.
A propositura prevê ações de vigilância que envolvem os setores de Saúde e de Meio Ambiente, a partir de mutirões de castração, emissão de registros de animais, vacinação gratuita e feiras de adoção. Também estão inclusas no projeto atividades educativas relacionadas aos cuidados que as pessoas devem ter com os seus animais.
“Os animais têm necessidades, ficam doentes e carecem de ajuda. As pessoas devem entender que a primeira coisa a ser feita é castrar para conter a superpopulação e não ‘descartar’ o bicho, porque é uma responsabilidade assumida”, disse o vereador Joel Agostinho de Jesus (MDB), autor da proposta.
O projeto agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
