Câmara de Guarujá aprova parcelamento de tributos municipais no cartão

Propositura visa permitir a redução da inadimplência e consequente aumento das receitas arrecadadas pelo município

Por: De A Tribuna On-line - 02/05/19 - 12:18
Atualizado em 02/05/19 - 12:30

A Câmara de Guarujá aprovou, na última terça-feira (30 de abril), em primeiro turno, o projeto de lei complementar 6/19, de autoria do Executivo, que inclui os cartões de crédito e débito como opções de pagamento de tributos municipais. A propositura ainda precisa passar por uma segunda votação, na próxima terça-feira (7), antes de seguir para sanção do prefeito Válter Suman (PSB).

Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar as formas de pagamento de créditos tributários aos contribuintes, permitindo também a redução da inadimplência e consequente aumento das receitas arrecadadas pelo Município. A iniciativa atende indicação dos vereadores Edilson Dias (PT) e Manoel Francisco Nequinho (PMN), que recentemente apresentaram trabalhos sugerindo a inclusão dessas novas modalidades de quitação.

De acordo com a proposta aprovada, as dívidas ajuizadas também poderão se inserir na forma de pagamento por cartão de débito ou crédito. Ainda assim, o Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei. Ou seja, para estabelecer, através de decreto, os pormenores e demais disposições que viabilizarão a aplicação da mudança.

Tudo sobre:

câmara_de_guarujá parcelamento tributos_municípais aprovação projeto_de_lei válter_suman prefeito_de_guarujá guarujá psb

Câmara de Guarujá aprova parcelamento de tributos municipais no cartão

Propositura visa permitir a redução da inadimplência e consequente aumento das receitas arrecadadas pelo município

Trimestral

Anual