Dados indicam aumento no consumo, posse e tráfico de drogas por militares

A Justiça Militar da União pretende fechar o cerco à escalada do consumo, posse e tráfico de drogas por membros das Forças Armadas Brasileiras. Dados do Centro de Estudos Judiciários indicam que o número de militares acusados por esses crimes aumentou 700% entre 2010 e 2018.

Trata-se do segundo tipo de transgressão mais comum analisada pela corte especializada, perdendo apenas para o delito deserção (quando o integrante se ausenta do local de trabalho por mais de oito dias). Nesse caso, a pena é de 6 meses a 2 anos de detenção.

A aplicação de penas mais severas aos militares que pratiquem esses delitos foi comentada nesta sexta-feira (20) pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro José Barroso Filho. Ele participou do primeiro Congresso de Direito Militar da Baixada Santista, organizado pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Santos (OAB-Santos). 

“A presença de drogas ilícitas nas Forças Armadas compromete a espinha dorsal, que é exatamente a hierarquia e a disciplina militares”, afirma o ministro. 

Sem condescendência

Segundo ele, pouco mais de um em cada 10 processos recebidos nas Justiça Militar (11%) é relacionado a entorpecentes. 

O rigor da Justiça Militar sobre o tema ocorre em meio à descriminalização do uso de entorpecente, tratado por lei como questão de saúde pública – a posse de drogas para consumo próprio prevê medida educativa. “Em relação aos usuários [militares], não há condescendência. São mais de 90% dos casos que se aplicam condenação”.

O Código Penal Militar estabelece pena de reclusão de 1 a 5 anos para casos tipificados de crimes de tráfico e porte em ambiente militar. “Quando se constata tráfico de drogas, os militares são severamente punidos desde o inquérito [investigação]”. 

Escolas militares 

Barroso Filho também avaliou proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de ampliar o número de escolas militares no país. 

Segundo ele, é preciso caminhar para “um novo modelo de ensino que desafie o aluno, para que ele possa construir soluções sozinho e em grupo”. 

Números de processos

De acordo com o STM, 1.324 casos suspeitos de envolvimento de militares com tráfico, uso ou posse de drogas foram analisados entre 2010 a 2018. Do total, 656 foram condenados. Até maio, a Justiça Militar já possuía 69 processos. O caso mais emblemático ocorreu em junho passado. O segundo sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 quilos de cocaína na bagagem. Comissário de bordo em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), ele costumava fazer a rota de avião do presidente em viagens longas. 

Unimes terá disciplina

A Unimes finaliza os últimos detalhes para incluir a disciplina Direito Militar em sua grade. A cadeira é inédita na formação jurídica no Brasil. “Apesar da Justiça Militar ser a mais antiga no País, essa capacitação não está no curso de Direito e nem cobrado no Exame de Ordem”, destaca a docente da instituição, Luciana Formaggio. 

Segundo ela, a atual formação faz com que o aluno de Direito saia da graduação sem nenhum conhecimento de Justiça Militar. “Falamos de dois milhões de brasileiros, que convivem com essa matéria. Há um campo para o advogado atuar”. 

O coordenador do curso de Direito da Unimes, o desembargador Ramon Mateo Junior, destaca que a formação terá início de forma optativa. “Vai enriquecer muito [a formação], pois o Direito militar transcende os que ingressaram na carreira militar”. 

O que é

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário, especializada no julgamento de crimes militares. Os membros das Forças Armadas têm os delitos analisados por essas cortes apenas se cometeram crimes durante atividade profissional. 

Civis também são alvo de ações no fórum especializado se cometerem atos contra instituições militares brasileira.