Cobrança de ICMS causa polêmica com restaurantes
Fazenda estadual alerta sobre valores devidos no pescado; comerciantes contestam
Restaurantes e estabelecimentos varejistas estão na mira da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Na quinta-feira (11), a pasta começou a alertar os comerciantes sobre a falta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de pescados, entre janeiro de 2015 a março de 2018.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhores) da Baixada Santista, Heitor Gonzalez, diz que a situação é “dramática”.
De acordo com a secretaria, mais de 1,1 mil negócios paulistas estão irregulares e, após serem notificados, terão um mês para regularizar a situação, sem multas. A expectativa do Estado é recolher R$ 150 milhões.
A justificativa da pasta é que tanto restaurantes quanto varejistas, ao promoverem a venda do pescado, ficam responsáveis pelo pagamento do ICMS referente às operações anteriores. Segundo o órgão, o fisco identificou indícios de falta de pagamento do imposto.
Divergência
O presidente do Sinhores disse que não entende como, só agora, após quatro anos, o Estado resolveu cobrar essa conta. Ele não vê validade na ação. “A venda de pescado para o restaurante nunca teve cobrança de ICMS. O que tem (taxa) são os frutos do mar, que nós pagamos. Os contadores nunca nos passaram essa conta (do pescado)”.
Gonzalez questiona o Estado sobre a não aplicação de sanções. “Como pode alguém estar irregular há tanto tempo e não ser multado?”. Ele explica que já foi informado por diversos empresários da região sobre o recebimento de notificações da Receita Estadual.
“Estamos na fase do espanto e da análise para ver até quando poderemos contestar essa cobrança. Já contatei a federação do sindicato, um advogado especialista e outros três advogados que possam me dar um parecer ou apresentar uma solução”.
O presidente do Sinhores afirma que “tem restaurante que não vai conseguir (pagar a conta)”. Ele informou que pretende procurar as associações comerciais da região para adotar uma medida conjunta.
