Cidades do litoral de SP deixam de receber R$ 2,3 bilhões com calotes em IPTU
Situação afeta os cofres públicos e prefeituras oferecem renegociação de dívidas
Atualizado em 24/01/22 - 11:04
Santos recebe até o próximo dia 31 o pagamento de parcelas atrasadas do IPTU referente a 2021. Já em Guarujá, os contribuintes que desejaram refinanciar tributos de anos anteriores têm até 25 de fevereiro para aderir ao Refis. Estes são apenas dois exemplos de prefeituras que abrem as portas para a regularização de débitos, um problema que atinge em cheio os cofres públicos.
Segundo as cidades da Baixada Santista, ao menos 321.460 munícipes estão com os carnês em atraso. Nos últimos cinco anos, pelo menos R$ 2,3 bilhões ligados ao IPTU deixaram de ser arrecadados em oito das nove cidades da região.
Segundo o assessor técnico da Secretaria de Finanças de Santos, Fernando Wagner Chagas, o valor chega a ser exorbitante por conta da correção monetária. “A multa é pequena, mas os juros sobem absurdamente quando o IPTU em atraso vai para Dívida Ativa e sobe mais por conta da correção monetária”, afirma.
Em Santos, os valores lançados de IPTU nos últimos cinco anos e não pagos pelos contribuintes correspondem ao montante atual de R$ 337,8 milhões - valores inscritos na Dívida Ativa referentes ao período de 2016 a 2020.
Os contribuintes com IPTU de 2021 em atraso podem realizar o pagamento até o próximo dia 31. O boleto pode ser obtido no portal da Cidade www.santos.sp.gov.br/governodigital ou no Poupatempo (mediante agendamento).
Segundo Chagas, o ideal é pagar o tributo em dia. “Quando ele vai para a Dívida Ativa, passa a ter correção monetária anual pelo IPCA e os honorários de sucumbência dos procuradores e custos judiciais. O tempo vai passando e essa dívida passa a ser uma bola de neve porque a cada ano incidem novos encargos, chegando num ponto de dificuldade para conseguir pagar”.
Para ele, “o ideal é se forçar para pagar antes do exercício virar”. “Depois de um certo tempo na Dívida Ativa, corre-se o risco de ter conta bloqueada e o imóvel, sendo penhorado, vai a leilão. O ideal é o contribuinte, dentro das possibilidades financeiras, pagar o IPTU dentro do exercício. Uma dica pode ser usar o 13º salário para pagar. Quanto mais encargos, é mais difícil do contribuinte se regularizar”.
Ele lembra, ainda, que o município é quem fica com a menor fatia do bolo dos impostos. Por isso, os carnês atrasados significam dificuldades financeiras para a Cidade.
“Essa falta do valor principal acaba afetando as finanças do município, que logicamente pode ter dificuldade de oferecer serviços públicos municipais, principalmente educação, saúde, zeladoria, limpeza urbana, pagamento de fornecedores e até mesmo salários dos servidores. E perde o contribuinte que deixa de pagar, porque a dívida se torna um fardo ao longo do tempo”.
Refis.... Em Guarujá, o Refis expira dia 25 de fevereiro. O parcelamento do débito pode ser realizado em até 60 vezes. De uma a cimco vezes, há exclusão 100% de juros e multa; de seis a 12 vezes, exclusão de 100% da multa e juros reduzidos em 80%; de 13 a 24 vezes, multa reduzida em 80% e juros de 70%; de 25 a 30 vezes, multa reduzida em 70% e juros de 60%; de 31 a 60 vezes, multa de 50% e juros de 50%.
De acordo com a Prefeitura, a inadimplência é de aproximadamente 25% do lançamento. Em valores atualizados nos últimos cinco anos, o valor aproximado é de R$ 600 milhões.
Inadimplência em São Vicente
Em São Vicente, o índice de inadimplentes chega a 50%. “Em um universo de 116 mil carnês, estima-se que mais de 55 mil carnês ficam em atraso anualmente”, informou a Prefeitura.
Nos últimos cinco anos, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 760 milhões com carnês de IPTU que não foram pagos. De acordo com a Administração Municipal, os débitos do ano anterior são inscritos em Dívida Ativa no mês de março. Após isso, há a opção de renegociação em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.
Para pagamento à vista, a emissão de guia atualizada ou de parcelas de acordos já celebrados está disponível no site oficial da Prefeitura.
Os canais de negociação do município são a Procuradoria Fiscal ou o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Na Procuradoria Fiscal o atendimento é presencial ou por meios digitais.
Demais cidades
Em Itanhaém, o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) de 2021 dá ao contribuinte a possibilidade de obter uma isenção de até 100% do valor da multa e dos juros moratórios.
Pelo novo Refis, acordos parcelados em até 12 vezes haverá dispensa de 100% do valor da multa e dos juros moratórios devidos. Em até 24 parcelas, haverá redução de 70% da multa e dos juros moratórios. As parcelas não poderão ser menores que 10 UFMs (R$ 37,10 até 31 de dezembro de 2021 e R$ 40,70 a partir de 1º de janeiro de 2022).
Em Peruíbe, pode-se pagar os débitos em até 48 vezes. No período de 2017 a 2021, o valor pendente de ser arrecadado com relação aos carnês de IPTU não pagos foi de R$ 244.940.366,77. Nos mesmos anos, foram 109.795 carnês de IPTU em atraso.
Em Praia Grande, há possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Contribuintes inscritos na dívida ativa municipal podem acessar o site da Prefeitura www.praiagrande.sp.gov.br e escolher uma opção de parcelamento. Na Cidade, o índice de inadimplência de IPTU está em torno de 30%. Em 2019, 68.247 contribuintes foram inscritos em dívida ativa. Em 2020, 69.360 e em 2021, 73.920.
Em Bertioga, o parcelamento também pode ser feito em até 120 vezes. De acordo com a Prefeitura, cerca de R$ 35 milhões ao ano não foram pagos, sendo cerca de 9 mil cadastros na Dívida Ativa por ano.
Mongaguá tem cerca de 35 mil contribuintes em atraso. Os IPTUs em atraso podem ser negociados diretamente no setor de Dívida Ativa na Prefeitura. Lá, o contribuinte terá ciência da situação atualizada da dívida e as opções de parcelamento, que podem chegar a 60 parcelas.
Procurada, a Prefeitura de Cubatão não enviou informações até a publicação desta matéria.
