Fila para perícia de interdição judicial de pessoas é zerada

As filas de perícia para interdição judicial foram zeradas na Baixada Santista nesta quarta-feira (2). Um mutirão com três peritos e cinco funcionários atendeu no Fórum Central os 200 casos que estavam na espera na região e no Vale do Ribeira. Se for preciso, outro mutirão ocorrerá em novembro.  

O fórum santista normalmente atende pedidos de interdição de Bertioga a Praia Grande. A demanda aproximada é de 120 perícias ao mês, com o auxílio do Departamentos Regionais de Saúde (DRS).  

Mas, recentemente, os atendimentos ficaram em suspenso, porque uma decisão judicial bloqueou o repasse financeiro ao serviço, devido à criação de um Fundo Especial de Custeio de Perícias.  

“Como esse fundo ainda não estava em pleno funcionamento, entendeu-se que era preciso o retorno do funcionamento normal”, explica Adriane Monteiro Lopes Victal, supervisora de serviços da Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícia Médica Acidentária.  

Então surgiu a ideia do mutirão, segundo o superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), João Gandini.  

“Desde que assumi, em 18 de fevereiro, percebemos que a demanda reprimida era muito grande no Estado e impusemos metas. Na Grande São Paulo, 850 pessoas foram atendidas numa manhã”, contou ele sobre um dos mutirões.  

Outros já foram realizados em Bauru, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Santos e nos próximos dias serão em Araçatuba e Rio Preto.  

“Com isso a gente praticamente zera a demanda no estado inteiro”, conta ele, lembrando que em outras regiões de São Paulo havia demandas que levavam até cinco anos. No Estado, são em torno de 4 mil perícias ao mês.  

Gratuidade 

Segundo Gandini, que também é juiz, muitas pessoas deixam de fazer o pedido de perícia por achar que demora muito e fica muito caro.  

Na Defensoria Pública, é possível fazer tudo gratuitamente, se o juiz entender que paciente e curador não têm capacidade financeira de arcar com todos os custos. Geralmente, com até cerca de três salários mínimos é possível conseguir o benefício, caso contrário, um advogado resolve a situação.  

“Se a pessoa ganha em torno de três, às vezes cinco salários mínimos, o juiz determina gratuidade. Deferindo a gratuidade, a pessoa não paga custas do processo, nem advogado, nem fotocópias, nem perícia, nada. Aí claro, quem examina se a pessoa tem direito ou não é o juiz, com base na perícia médica”, explica.  

O que é 

Interditar uma pessoa é garantir que um curador possa administrar seus bens. Está sujeito à curatela quem tem problemas de saúde ou transtornos mentais que impeçam a tomada de decisões. É possível entrar com uma ação gratuita de interdição via Defensoria Pública (na Avenida São Francisco, 261, no Centro de Santos). São pedidos documentos pessoais, financeiros e médicos. Lá é feita uma petição ao fórum, que faz a intimação à perícia. O laudo do médico que entrevista familiares e paciente é enviado ao juiz, que dá a sentença.  

Um caso 

Elvis Ribeiro Lemos tem 28 anos. Ele não fala e precisa de auxílio no caminhar, na alimentação e no banho. Há dois anos o paciente recebe benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), retirado pela mãe Ondina Ribeiro Lemos, de 51 anos. Ela, a irmã de Elvis, Eldaisa Ribeiro Lemos, de 25 anos, técnica em Enfermagem, cuidam dele e se revezam a cada vez que é preciso renovar um laudo provisório para garantir o auxílio financeiro. Ontem, a família passou pela perícia do mutirão, no Fórum santista. A mãe comemorou. “Tinha que renovar o laudo a cada seis meses. Somos de Jacupiranga, foram três horas de viagem, mas em meia hora resolvemos o problema de anos”, disse ela.