Fórum santista terá núcleo para Justiça Restaurativa

Promover mudança no convívio social, resolvendo conflitos de forma permanente, com diálogo, autoanálise e entendimento do outro. Esse é o objetivo da Justiça Restaurativa. O método, que evita o prosseguimento de ações judiciais ao melhorar o relacionamento entre as pessoas envolvidas, já é usado em Santos desde 2015, na área da educação. A partir de sexta-feira (26), ganhará um núcleo, no Fórum Cível da cidade (Rua Bittencourt, 144, Vila Nova), para ser usado em todas as áreas, incluindo a criminal.

O processo é chamado de círculo, com a presença de assistentes sociais judiciárias e facilitadores treinados (voluntários) e pessoas que podem ter alguma influência no conflito específico. Tem três etapas. Primeiro, as partes que integram um processo são convidadas, de forma individual, a participar. Ao aceitarem, se encontram no círculo, onde aprendem a ouvir e ser ouvidas. Depois, é feito um trabalho de acompanhamento de resultados do que foi combinado. O acordo é homologado pela Justiça.

A intenção, com o novo espaço, é chegar a dois círculos por dia, afirma a juíza titular do Juizado Especial Criminal de Santos, Renata Gusmão. Para isso, um curso capacitará mais 25 pessoas, no mês que vem, para atuarem como facilitadoras. Ainda de acordo com a magistrada, a intenção é trazer uma nova visão para desconstruir a violência.

Todas as áreas

A Justiça Restaurativa será aplicada nos processos criminais, de família, infância e violência doméstica.

Para Renata, a aplicação da Justiça não deve ocorrer apenas por meio da sentença num processo, e sim, com a solução do conflito. Ela explica que o objetivo não é agilizar processos, mas evitar reincidências, resolvendo situações de vez.

“A Justiça Restaurativa não é simplesmente um método alternativo de resolução de conflito. É uma mudança de paradigma, uma visão alternativa para a Justiça formal. Não é tirar do Judiciário e levar só para uma conciliação. É feita por meio de princípios e prática. Envolve a participação de vítima, do ofensor, de pessoas que se envolveram no conflito, como familiares”, destaca.

A juíza afirma que o método, milenar, foi criado para conflitos que envolvem crimes. “Foi pensado para desconstruir a violência criminal. Foi expandido porque se percebe que conflito e violência existem em outras áreas. Mas nasceu para tratar vítima e ofensor. Resolveu um conflito sem punir e sem vitimizar”.

A assistente social judiciária Rosangela Rinaldi comenta que os processos da Justiça Restaurativa cabem em qualquer conflito. “Quando você percebe que o grande problema é a falta de diálogo, nós fazemos círculos. Porque um consegue ouvir o outro e falar do seu sentimento”, explica.

A assistente social judiciária Maria Emília Lucas menciona que, no círculo, não há conversa cruzada. “A pessoa só fala quando está com a palavra, aprende a se controlar e escutar”, diz.

Especialista

Diretora do Laboratório de Convivência de São Paulo e responsável por capacitação da Justiça Restaurativa em Santos, Monica Mumme diz ser uma filosofia que baseia a forma de entender as relações em quatro níveis. “A relação minha comigo; eu com outra pessoa; eu dentro de uma comunidade; e no macro, na sociedade”.

“Tem elementos que me fazem pensar e procedimentos que me fazem agir através da responsabilidade individual e coletiva”, destaca.