Estado avalia novas regras para isenção a pessoas com deficiência na compra de veículos
Órgão federal decidiu limiar concessão de benefícios a pessoas com deficiência na compra de veículos e Governo de SP discutirá tema
O Governo do Estado informou, nesta segunda-feira (17) que avaliará “oportunamente” de que forma atualizará o convênio que prevê isenção a pessoas com deficiência (PcD) na compra de veículos. Em julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o documento que previa a isenção de ICMS a esse grupo. Na prática, a mudança limitará a concessão do benefício no País a partir de 2021.
Para valer, o convênio precisa ser ratificado pelos estados. Isso deve ocorrer até hoje e o Confaz considera que aqueles estados que não se posicionarem já estarão de acordo com a restrição. Em nota, a Secretaria da Fazenda paulista garante seguir o acordado. Porém, quanto ao fim do prazo, diz que a implementação da medida “depende de estudos”.
De acordo com o Estado, em 2019, mais de 102 mil veículos foram adquiridos com o benefício de isenção de ICMS, o que representou mais de R$ 736,6 milhões de renúncia de receita.
O que muda
Conforme o Confaz, as isenções para compra de veículos passam a valer apenas a quem tem deficiência de grau moderado ou grave, limitando parcial ou totalmente áreas do corpo que envolvam a segurança enquanto dirigem (confira destaque).
Até este mometo, o rol de doenças e deficiências que preveem isenção é amplo, considerando câncer, esclerose múltipla, artrose e tendinite.
Assim como acontece hoje, para conseguir o benefício será preciso comprovar a deficiência em laudo médico. As novas regras federais passarão a valer em janeiro de 2021.
Impacto
Especialistas alertam: a medida pode representar um retrocesso aos direitos adquiridos. Um deles é o jornalista Luiz Alexandre Souza Ventura, editor do blog Vencer Limites, do jornal O Estado de S. Paulo. A solução, para ele, passa por uma fiscalização efetiva e focar em quem precisa.
“A pergunta que deve ser feita é quem realmente precisa da isenção. A mobilidade da pessoa com deficiência se torna restrita pela doença e também porque o transporte público é uma tragédia e as ruas têm buracos”.
Órgão federal decidiu limiar concessão de benefícios a pessoas com deficiência na compra de veículos e Governo de SP discutirá tema
