Deputados votam reforma da Previdência paulista nesta quarta; veja o que muda
Mudanças nas regras das aposentadorias incluem aumento da idade mínima e desconto de 14% no holerite para sistema previdenciário
Atualizado em 19/02/20 - 20:42
A polêmica reforma da Previdência sugerida pelo Governo de São Paulo deve ser discutida nesta quarta-feira (19) à noite, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), em segunda votação. O tema tem preocupado servidores estaduais e gerado dúvidas, pois, entre outras coisas, aumenta o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria e mexe com as contribuições de quase 600 mil funcionários públicos.
De olho nisso, A Tribuna consultou o advogado especialista em regime próprios e geral de Previdência e professor de Direito Previdenciário da Unisanta, Danilo Oliveira, e preparou um tira-dúvidas sobre o texto proposto pelo governador João Doria (PSDB) e já aprovado, em primeira votação, na noite de terça-feira (18).
A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) prevê aumento da idade mínima para o funcionalismo e também desconto a título de contribuição previdenciária para o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Com isso, o contracheque da categoria deve encolher.
“É possível que o holerite seja reduzido, a depender do tempo de contribuição. Para o servidor chegar a proventos equivalentes a 100% da média, terá que contribuir por 40 anos. Serão cinco anos a mais que os 35 atualmente exigidos para os homens e dez anos a mais para as mulheres”, explica Oliveira.
Para as medidas serem aprovadas, é preciso a aprovação em dois turnos, com aprovação de três quintos dos deputados. Ou seja, 57 têm que dizer sim às alterações mais uma vez na noite desta quarta.
“Teremos quórum. Está todo mundo mobilizado e acredito que não haverá problemas para a aprovação. O roteiro também será mais curto, mais rápido e fácil. Serão somente três emendas das 41 propostas”, explica o relator da PEC, Heni Ozi Cukier (Novo).
Uma das novidades apresentadas via emenda é a definição de um prazo máximo de 90 dias para o estado conceder ou não aposentadoria após o pedido do servidor. Haverá ainda regras de transição para quem está na ativa.
Vale ressaltar que as mudanças afetarão funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário paulistas. “Deputados e políticos ficam submetidos a uma outra legislação”, afirma o parlamentar.
A reforma da Previdência estadual vai representar uma economia da ordem de R$ 32 bilhões em dez anos, de acordo com o Goveno do Estado.
