Sessão da Câmara de Cubatão é encerrada por falta de quórum
Foi a segunda semana consecutiva que a sessão teve que ser encerrada antes do tempo regimental
A sessão da Câmara de Cubatão, que seria realizada na última terça-feira (1), foi iniciada e encerrada logo em seguida por falta de quórum regimental. É a segunda semana consecutiva que a sessão teve que ser encerrada antes do tempo regimental.
Dois projetos estavam em pauta para serem discutidos e devem retornar à pauta na próxima sessão. O primeiro, o PLC Nº 71/2020, de autoria do prefeito Ademário Oliviera (PSDB), autoriza o Poder Executivo a alterar, acrescentar e revogar dispositivos da Lei Municipal Nº 1.383, de 29 de junho de 1983, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Cubatão. A matéria tem como objetivo desburocratizar o processo dos alvarás de funcionamento.
O segundo projeto de lei complementar é o PLC Nº 69/2020, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sujeitos à logística reversa no Município de Cubatão. O texto visa incluir a coleta de resíduos na Lei Municipal Nº 3.662/2014, que instituiu o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos.
