Projeto que institui Guarda Civil Municipal em Cubatão é aprovado na Câmara
Vereadores aprovaram PL em segunda discussão nesta sexta-feira (27)
Os vereadores de Cubatão aprovaram, em segunda discussão, durantesessão extraordinária nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 180/2019, queinstitui a Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCMC).
O órgão será destinado à proteção de bens municipais de uso comum, com fundamento nos princípios dos direitos humanos,de modo que garanta a segurança do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
De acordo com o projeto, a GCMCserá responsável pelo planejamento, coordenação e operacionalização do patrulhamento preventivo, além dogerenciamento de meios humanos e materiais colocados à sua disposição por meio do comandante.
Também será responsabilidade do órgãoa proteção do meio-ambiente, segurança dos servidores municipais, entre outras atribuições. Os vereadores concordaram que a implementação do órgãoirá garantir aos munícipes uma maior proteção.
