Representantes da Prefeitura de Cubatão e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) participaram de uma reunião, na terça-feira (7), na sede do órgão estadual. A administração municipal abordou processos da Vila Noel, Vila Natal e o complexo viário do Jardim Casqueiro e cobrou maior agilidade da agência.
Participaram da reunião o prefeito Ademário Oliveira (PSDB), os secretários municipais de Habitação, Andrea Maria de Castro, e de Segurança Pública e Cidadania, Jefferson Cansou, além dos diretores de regularização fundiária de habitação Carlos Humberto de Carvalho, o diretor de obras Lindomar da Silva Nascimento e a líder comunitária da Vila Noel, Maria das Graças da Silva. O encontro também contou com a presença do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT).
Em relação à Vila Noel, o chefe do Executivo lamentou a atual situação dos moradores que vivem em área de risco e aguarda posicionamento da Ecovias, concessionária que administra as vias próximas ao núcleo. "É um desgaste muito grande para todos, mas principalmente aos moradores", declarou o prefeito.
O objetivo é retomar o Protocolo de Intenções, assinado em 2014 entre Prefeitura, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Ecovias, a fim de transferir as 173 famílias para um projeto habitacional (o local escolhido é na região do Centro Social Urban (CSU), no Jardim Costa e Silva). De acordo com a secretária de Habitação de Cubatão, a remoção dessas famílias para uma área mais segura está prevista no contrato com a Ecovias.
Outra questão levantada por Andrea foi a regularização fundiária da Vila Natal. Conforme explicou, a área pertence à União e a prefeitura requereu o repasse da área ao Município em 2017, assim como fez no Jardim Nova República e Vila Esperança.
"Contudo é necessário o registro de área e abertura de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Para tanto, é necessária a 'anuência dos confrontantes', ou seja, é preciso que os vizinhos assinem dando o consentimento e dizendo que não há interferência nas áreas deles. Esses confrontantes são a Prefeitura, a CDHU e a responsável pela rodovia", explicou.
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Habitação encaminhou ofício à Ecovias solicitando a anuência, pedido que foi reforçado durante a reunião com a Artesp.
Ademário Oliveira também aproveitou a ocasião para pedir agilidade no processo que envolve o complexo viário do Jardim Casqueiro e melhorias no local como reparos na rampa de acesso e remanejamento da adutora da Sabesp. "Há dois anos e meio pedimos uma solução para que se resolva a questão do viaduto", comentou o prefeito.
Segundo explicou Jefferson Cansou, que também é superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a Ecovias se mostrou interessada em administrar o complexo. "Agora aguardaremos o posicionamento formal da concessionária", completou Cansou.
O diretor de investimentos da Artesp, Pedro da Silva Brito Júnior, informou que é urgente e adicionou a pauta aos assuntos prioritários. O processo, conforme informaram os representantes da agência, está no setor jurídico e deve seguir para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
