Prefeitura de Cubatão entrega lei orçamentária à Câmara Municipal

A Prefeitura de Cubatão entregou, nesta segunda-feira (30), à Câmara Municipal o projeto de lei com o orçamento previsto para 2020. O valor é estimado em R$ 1.311.717.110,00, e refere-se ao orçamento total. O documento tem a função de estimar a receita e fixar as despesas de cada setor.

O valor contém o orçamento líquido da própria prefeitura, além do que é destinado às autarquias, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev), Caixa de Previdência e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O orçamento, que será distribuído entre as secretarias municipais, ficou fixado no valor de R$ 1.020.033.110,00. A educação recebeu a maior fatia, com R$ 257 milhões – equivalente a 31%. O percentual é superior ao estabelecido pela Constituição (25%). Em seguida, o setor de Saúde recebeu R$ 214 milhões, quase 18%.

Os valores destinados à admistração indireta são: R$ 258 milhões para o Funprev, R$ 42 milhões para a Caixa de Previdência e R$ 21 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito (CMT). Há, ainda, pouco mais de R$ 11 milhões destinados a emendas impositivas indicadas pelos vereadores. Já a Câmara, seguindo o percentual previsto na legislação, terá o montante de R$ 44 milhões.

A proposta ainda será apresentada à população durante audiência pública, e também será analisada pelas comissões da Câmara, além de seguir para votação até o final do ano.